O senador eleito Rogério Marinho, ex-ministro do governo Bolsonaro, falou sobre a importância de restabelecer o estado de direito e a ordem democrática em entrevista à Oeste sem Filtro. Marinho apontou a necessidade urgente de restabelecer a normalidade democrática. Iniciando a entrevista, Marinho afirmou que seu primeiro desejo para 2023 é que o Brasil possa ter um ano com um pouco mais de serenidade. Ele afirmou que se candidatou à presidência do Senado justamente por acreditar na necessidade de restabelecer a normalidade democrática.
Marinho explicou: “Desde março de 2019, nós vivemos praticamente sob um regime de exceção, com o estabelecimento do inquérito das fake news. De forma monocrática, a justiça, o Supremo Tribunal Federal, determinou, através da abertura de um inquérito, a condição da condução desse inquérito ao ministro do STF, que depois presidiu o TSE nas eleições deste ano, e que tem tomado uma série de medidas que, na verdade, agridem frontalmente o exercício do mandato parlamentar, a inviolabilidade dos mandatos, a questão da censura prévia, da censura expressa, e eu diria até uma certa criatividade judicial, decidindo em ações, monocraticamente, por instrumentos que não estão previstos, sequer, na legislação brasileira, como por exemplo, essa questão das multas que foram apensadas a veículos que participavam das manifestações, de 100 mil reais por hora. Isso não está previsto no nosso Código de Trânsito.
O PL ajuizou uma ação e, em menos de 24 horas, o presidente do TSE determinou que havia litigância de má-fé, penhorou, praticamente, o fundo partidário, que, de acordo com a lei, não pode ser penhorado, e, em seguida, remeteu essa ação para o famigerado inquérito das fake news. Ou seja, até o direito de peticionar em justiça foi criminalizado. E esse é um direito que está estabelecido desde a Carta Magna de João Sem Terra, há quase 800 anos, e está consagrado no direito público brasileiro como uma questão sagrada. Então, nós estamos passando por momentos muito difíceis. Acho que a grande ação em relação ao país é o restabelecimento da normalidade democrática”. Respondendo se apoiaria imediatamente o impeachment de ministros das cortes superiores caso seja eleito presidente do Senado, Rogério Marinho afirmou acreditar que outras saídas devem ser tentadas inicialmente, através de negociação.
O senador eleito disse: “Evidente que se a negociação não der certo, não der frutos, se a normalidade não for restabelecida, a legislação do próprio Congresso, da Constituição brasileira, prevê instrumentos, que vão desde projetos de lei que permitem que nós tenhamos um maior equilíbrio nesse processo”. Marinho citou propostas de projetos legislativos como a proibição de decisões monocráticas, proibição da condução de processos da forma como vem sendo feita no inquérito das fake news, estabelecimento de novas regras para indicação de ministros, mandato para ministros, entre outras. Marinho afirmou: “E, caso esse ativismo judicial, que está claro para todos nós, continue, essa invasão de competências, nós temos, em última instância, o impeachment. O impeachment é uma ação em último grau, que só deve ser utilizada se todas as outras formas de conversa, de negociação, de transigência, falharem”.
Fonte Folha Política
