Fieg clama por melhorias na segurança pública

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Para retomar o crescimento e ganhar produtividade, o Brasil precisa enfrentar muitos desafios. Para além das reformas estruturantes (política, fiscal e trabalhista), a questão da segurança pública figura entre os temas que mais preocupam o setor industrial, que emprega mais de 337 mil trabalhadores em 23,3 mil empresas, só no Estado de Goiás (RAIS/MTE 2014).daia1

“Pagamos a conta, mas não recebemos o benefício. Esse é o sentimento não só do setor produtivo, mas de toda a população”, afirma o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Wilson de Oliveira. Ele reforça a cobrança por mais segurança, “exigimos ações efetivas de combate à criminalidade e à violência generalizada, compatíveis com a alta carga tributária paga por toda sociedade”.

Homicídios, assaltos, roubos, furtos, sequestros, tráfico de drogas e de armas, dentre outros crimes, prejudicam as pessoas e as empresas, gerando enormes despesas com sua prevenção, mas continuam crescendo e assustando o povo brasileiro. Os custos sociais e econômicos da criminalidade são alarmantes e, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considerando-se apenas os homicídios e acidentes fatais de trânsito, situam-se entre 5% e 10% do PIB anualmente.

O assunto não é novo, em 2014, a Fieg realizou sondagem para levantar os temas prioritários para atuação da nova gestão estadual, segurança pública ocupou o primeiro lugar na lista, em Goiânia. De lá pra cá a situação piorou, o poder executivo não investe em qualificação e novas contratações, o poder legislativo não fiscaliza o executivo com o rigor que deveria, tampouco redige legislação coerente com as demandas da sociedade, e o poder judiciário, tendo que lidar com excesso de processos, fica lento e tem sua qualidade operacional comprometida.

No mesmo documento, para amenizar os efeitos da criminalidade, o setor industrial propunha ao futuro governo priorizar as seguintes providências:

  1. Capacitar e equipar melhor as Polícias Civil e Militar;
  2. Transferir para a iniciativa privada a gestão dos presídios, mediante celebração de parcerias público-privadas;
  3. Dar melhores condições técnicas e humanas para Polícia Civil aperfeiçoar e agilizar a apuração de crimes; enfatizando os serviços de inteligência policial;
  4. Aumentar o número de policiais para atender às necessidades de segurança da população em geral e das empresas; reforçando, em especial o efetivo de policiais do Giro (Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva da Polícia Militar) e suas condições de operação, dado à mobilidade e efetividade no policiamento ostensivo, prevenindo crimes nas ruas da cidade;
  5. Melhorar a qualidade dos presídios e de sua gestão, expandindo o número de vagas nas prisões, para garantir o cumprimento dos mandatos de prisões e das penas atribuídas pela Justiça aos criminosos;
  6. Articular politicamente junto ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional, para agilizar os processos judiciais, aumentar as penas para crimes graves e reduzir a maioridade penal, evitando o aumento da delinquência juvenil e o uso de menores pelo crime organizado;
  7. Desenvolver programas de inclusão social específicos para populações carentes e que enfrentam altos índices de criminalidade, visando reduzi-los, em regiões como Entorno do Distrito Federal, periferia de Goiânia e de Aparecida de Goiânia;
  8. Estabelecer programas especiais para coibir o tráfico de drogas e de armas, reduzindo, assim, as fontes de receitas do crime organizado;
  9. Combater de forma sistemática as atividades do crime organizado, em especial as de roubos de cargas e de veículos; regulamentando, em legislação específica de iniciativa do Poder Executivo, o funcionamento e a fiscalização rigorosa do comércio de peças usadas, denominado, pejorativamente, de Robauto;
  10. Manter diálogo constante e apoiar as atividades do Fórum Permanente de Segurança Pública, recentemente proposto pelas entidades de representação empresarial, com o objetivo de inserir a participação da sociedade na discussão e formulação de políticas públicas de segurança.
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