O relatório de gestão econômico-financeiro na gestão de Rogério Cruz, elaborado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), aponta que houve uma redução de 55,75% no valor de incorporação de despesas empenhadas não pagas, em 2023, em relação ao registrado em 2015.
De R$ 436 milhões, em 2015, o estoque de restos a pagar caiu para R$ 192 milhões, em 2023, no terceiro ano da gestão de Rogério. Trata-se de valores empenhados e não pagos até 31 de dezembro de cada ano.
“No exercício de 2023, o valor correspondente à incorporação de restos a pagar é um dos menores observados na série histórica do presente relatório de gestão (2015-2023), demonstrando um maior controle dos gastos públicos, bem como a sua condução de forma mais ordenada”, ressalta o documento.
O resultado é visto como esforço da gestão do prefeito Rogério para redução desta rubrica, que vem caindo desde que ele assumiu o mandato, em 2021, que registrou R$ 255 milhões; e R$ 202 milhões em 2022. Com a redução do valor de despesas empenhadas e não pagas, a gestão busca não comprometer o equilíbrio orçamentário e ter uma noção mais clara do resultado fiscal da administração.
O prefeito Rogério Cruz afirma que a sua gestão busca sempre honrar com os compromissos empenhados, para reduzir os valores dos restos a pagar. “Os números do relatório apontam nesta direção”, pontua.
Execução financeira
De acordo com a Contabilidade Pública, os Restos a Pagar, na sua origem, destinavam-se a ajustar o encerramento do exercício financeiro com a continuidade da Administração Pública, visto que nem todos os pagamentos de despesas coincidem com o final do exercício e é normal que algumas despesas que dizem respeito a um exercício, fiquem para serem pagas no exercício seguinte. O instituto Restos a Pagar foi criado para ser um instrumento de execução financeira, mas que não pode servir como instrumento de rolagem de dívida.
Na realização da despesa, conforme a Lei Federal nº 4.320/64, e segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 10ª edição (2023), deverá ser observada três etapas: empenho, liquidação e pagamento. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A segunda etapa é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos do respectivo crédito e tem por fim apurar: É no momento da liquidação que surge para o Estado a obrigação de pagamento e se verifica o cumprimento do implemento de condição a que se refere o empenho, é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou.
O pagamento é a terceira etapa da realização da despesa. É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, em outros termos, o efetivo desembolso financeiro, precedido do empenho e da liquidação, ou seja, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
A inscrição de restos a pagar é dividida em dois grupos: os processados e os não processados. Sendo processados aqueles que já cumpriram o regular estágio de liquidação e os não processados os que ainda não o cumpriram.
“Essa gestão tem total comprometimento com o equilíbrio fiscal. Por isso mesmo que a Secretaria de Finanças faz o acompanhamento, controle e registro dos gastos para, assim, viabilizar a entrega dos serviços públicos, otimizando o uso dos recursos frente ao cenário de queda de receita dos municípios goianos, como indicam os dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM), e aumento de despesas de custeio, ao exemplo do impacto do pagamento da data-base e reajustes dos servidores”, destaca o secretário de Finanças, Henrique Alves. “O compromisso da gestão do prefeito Rogério é de manter a capacidade de investimento do município em todas as áreas prioritárias, bem como a continuidade dos serviços públicos ofertados à população”, arremata.
Os indicadores podem ser consultados no PDF abaixo: Relatório de Gestão Econômico-Financeiro 2015/2023
Restos a Pagar dos exercícios findos incorporados às despesas empenhadas não pagas
- 2015 – R$ 436.117.131,40
- 2016 – R$ 434.477.460,98
- 2017 – R$ 456.017.000,63
- 2018 – R$ 403.547.202,29
- 2019 – R$ 373.486.640,52
- 2020 – R$ 152.913.734,81
- 2021 – R$ 255.412.498,44
- 2022 – R$ 202.182.468,06
- 2023 – R$ 192.966.054,52
(Fonte: CGM/Sefin)
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
