Goiânia: vereadores denunciam farra dos processo de capa

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Para burlar a lei do Plano Diretor empresas da construção teriam aberto na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan, hoje Sendus), processos de autorização de empreendimentos com pastas vazias, constando apenas o protocolo nas capas. A denúncia foi feita hoje (5) no plenário pelo vereador Djalma Araújo (SDD) e recebeu apoio dos colegas Geovani Antônio (PSDB) e Elias Vaz (PSB).1430838854
Geovani explicou que as construtoras quiseram, com isso, que a Prefeitura utilizasse a antiga legislação de zoneamento do solo que vigorou até 26/06/2007 quando o Plano Diretor foi publicado no Diário Oficial do Município, com prazo prorrogado para 22/11/2007. “A antiga lei permitia a verticalização em locais como o Park Lozandes, o que foi modificado com o Plano Diretor, que é uma lei mais rigorosa”, diz Geovani, adicionando que a denúncia faz sentido e merece a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso.
O fato surgiu, segundo o vereador, após propaganda sobre a “edificação de nove torres, algumas com 40 andares e mais de 1 mil apartamentos do empreendimento Europark, que está em fase de comercialização, previsto para ser construído no Park Lozandes”, próximo ao Paço Municipal, o que não seria possível pela atual legislação.
Elias observou que a solicitação de construção do Europark foi feita no dia 11/10/2007. No dia 22 de novembro daquele ano foram solicitados vários documentos tais como: projeto arquitetônico completo; aprovação do Corpo de Bombeiros e projeto de remembramento já que se tratava de 12 lotes para formar uma só área de 27 mil metros quadrados. “Ou seja, o processo foi aberto sem a documentação”, afirma Elias, mostrando documentos que comprovam que o remembramento foi solicitado em 2009 e o projeto arquitetônico, enviado para a Seplan em 10/08/2010, três anos depois.
Os vereadores destacaram também que o papel do servidor da Seplan, ao se deparar com uma pasta vazia, sem a documentação necessária, seria arquivar, mas isso não aconteceu. Antes, o processo ficou paralisado para ser retomado anos mais tarde, porém com a garantia de aprovação, uma vez que possuía a data retroativa ao Plano Diretor. Eles acreditam que pode haver outros casos como o do empreendimento Europark e pretendem investigar o caso em uma CEI, ainda não aparovada. “É uma verdadeira farra dos processos de capa”, finaliza Geovani. Izídio Alves (PMDB) concordou com Geovani que também chamou a Seplan de “verdadeiro balcão de negócios”. Alves emendou que naquela secretaria alguns processos “andavam a jato enquanto outros a passos de tartaruga”.
O presidente Anselmo Pereira (PSDB) destacou que é preciso apurar a denúncia e a necessidade da CEI, pois o Regimento Interno deixa claro que tais comissões somente poderão ser instaurados mediante um fato concreto. (Quézia Alcântara)

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