Mais de 53% das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho em Goiás são solucionadas por meio de acordo, conforme o mais recente Relatório Geral da Justiça do Trabalho, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O índice coloca o estado de Goiás empatado com Mato Grosso do Sul no percentual de conciliações, superando a média nacional de 44%.
De acordo com o levantamento, em 2023, os reclamantes em Goiás receberam um total de R$ 955 milhões, sendo que R$ 572 milhões (60%) foram pagos por meio de acordo entre as partes. Os outros R$ 336 milhões foram pagos por meio de execução forçada e apenas R$ 91 milhões foram quitados espontaneamente pelos devedores.
A conciliação pode ocorrer em qualquer fase do processo ou até mesmo antes da abertura da ação judicial, através da Reclamação Pré-Processual (RPP). Esta modalidade permite que as partes resolvam suas divergências diretamente no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o auxílio de conciliadores e juízes do trabalho, sem que haja a necessidade de ajuizamento da ação.
A maioria dos acordos é homologada durante a fase de conhecimento, sendo que apenas 4% ocorrem após a sentença, na fase de liquidação ou execução. Em 2023, dos 29.602 processos com acordos homologados, somente 1.250 ocorreram após a sentença.
Execução forçada
Nos casos em que não há acordo ou pagamento voluntário, os processos entram na fase de execução forçada. Nessa etapa, são aplicadas medidas coercitivas para obrigar o devedor a quitar a dívida, como a indisponibilidade de bens imóveis, bloqueio de veículos e valores bancários, penhora de bens, e até o bloqueio da CNH e cartões de crédito.
Em 2023, a Justiça do Trabalho de Goiás encerrou o ano com 47.679 processos pendentes de solução na fase de execução. Esse número inclui tanto as execuções iniciadas em anos anteriores quanto as novas execuções abertas ao longo do ano.
Semana da Execução Trabalhista 2024: “Seu Direito Vale Ouro”
Para acelerar a resolução desses processos, a Justiça do Trabalho promove anualmente a “Semana da Execução Trabalhista”, um mutirão focado em ações que já possuem condenação, mas ainda aguardam pagamento. Este ano, o evento ocorre a partir desta segunda-feira (16) e prossegue até dia 20 de setembro, com o tema “Seu Direito Vale Ouro”.
Pessoas ou empresas envolvidas em ações trabalhistas em fase de execução podem solicitar às Varas do Trabalho ou aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) a inclusão de seus processos na pauta de audiências da Semana da Execução. O contato pode ser feito diretamente pelos canais de atendimento disponíveis no site do TRT-GO, ou por meio de advogados.
A Semana da Execução visa garantir maior efetividade à Justiça do Trabalho, oferecendo uma oportunidade para que as partes envolvidas possam negociar acordos e dar fim às pendências judiciais.
Rota Jurídica
