Governo deve decidir reajuste de servidores até 22 de maio para ter ‘segurança jurídica’

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O governo deve decidir sobre o reajuste de salários do funcionalismo público até o dia 22 de maio. Técnicos da equipe econômica defendem que eventuais aumentos sejam oficializados até essa data para que haja “segurança jurídica” em alterar o Orçamento a tempo de conceder o benefício em ano eleitoral.

A tendência hoje é que seja concedido um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, como antecipado pelo Estadão/Broadcast no fim de março. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que quer dar o reajuste de 5%, o que custaria R$ 6,3 bilhões em 2022. O número, no entanto, não agrada o funcionalismo público, que mantém greves e paralisações em várias frentes.

A cada bimestre, o governo tem que divulgar um Relatório de Receitas e Despesas com ajustes no Orçamento para cumprir metas fiscais, como a de resultado primário (diferença entre receitas e despesas sem contar o gasto com juros) e a do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. A avaliação de técnicos ouvidos pela reportagem é que, qualquer que seja o formato do reajuste, será necessário enviar ao Congresso uma série de mudanças legislativas para abrir espaço no Orçamento para o aumento do funcionalismo. Eles defendem que o ideal é que isso seja feito antes ou até o envio do próximo relatório bimestral, que tem prazo do dia 22 de maio.

Por causa do ano eleitoral, o governo teria que aprovar os projetos de lei necessários até junho, quando fecha a folha de pagamentos do mês seguinte. O reajuste só pode ser concedido até julho porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um presidente não pode aumentar o gasto com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

O reajuste geral esbarra, no entanto, no teto de gastos, que hoje não tem espaço para novas despesas. Por isso, os R$ 6,3 bilhões demandam ainda o corte de outras despesas já programadas, o que também deve ser detalhado no relatório bimestral.

Na semana passada, o secretário do Tesouro NacionalPaulo Valle, disse, no Broadcast Live, que novos cortes no orçamento serão necessários para compensar as “prioridades” definidas pela administração, entre elas o reajuste que o presidente Jair Bolsonaro quer dar ao funcionalismo. “É bem provável que isso seja definido em breve”, disse Valle na live.

Estadão

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