Governo paga pensão a 52 mil filhas solteiras de ex-servidores

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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso Nacional e dos militares. No Poder Executivo, ao menos 52.000 mulheres recebem o benefício pelo fato de não terem se casado no papel e seus pais, todos civis, terem trabalhado para a União até 1990.

O dado consta de documentos do Ministério da Economia e foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta 3ª feira (4.fev.2020). A reportagem mostra que há uma pensionista que recebeu R$ 3.000 em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.

As informações dos únicos 2 meses só estão disponíveis por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), em acolhimento a denúncia do site Fiquem Sabendo, segundo apuração do Estadão. Somente nos 2 últimos meses do ano, o custo do benefício para a União foi de R$ 630,5 milhões. Os dados totais não estão disponíveis.

Questionado sobre valores muito acima do teto do funcionalismo –de R$ 39 mil– como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Ministério da Economia informou ao Estadão apenas que a folha de novembro traz a 2ª parte da gratificação natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.

Estadão localizou a advogada de uma pensionista solteira que recebeu R$ 81 mil em novembro e R$ 41 mil em dezembro, mas ela disse que não comentaria o assunto. O governo não se manifestou sobre remunerações específicas, que podem conter verbas retroativas ou benefícios acumulados.

A “bolsa solteira” foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem 1 pai ou 1 marido. O benefício também é garantido até o fim da vida às filhas solteiras de ex-congressistas e de ex-servidores do Congresso que não se casam ou não têm emprego público.

A folha de pagamento do Legislativo tem 194 mulheres com pensões de até R$ 35 mil por mês, como mostrou o Estado. Um aposentado do INSS, por exemplo, ganha no máximo R$ 6.101. No caso dos congressistas, bastava ser eleito para 1 mandato para ter direito a herança pelo resto da vida a suas filhas solteiras.

A lei foi revogada em 1990, mas quem adquiriu o direito continua recebendo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a pensão como “absurdo”e afirmou que fará todos os esforços para acabar com o que batizou de “solteiragate”, por ser hoje 1 benefício considerado escandaloso. Maia deve apresentar uma ação ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tema volte a ser debatido pela Corte.

No Executivo, diz a reportagem, a maioria das mulheres é filha de ex-servidores ligados ao Ministério da Infraestrutura. São 19.900 solteiras que receberam a pensão em dezembro.

A justificativa é que a pasta reuniu dezenas de órgãos federais de transporte que foram extintos ao longo dos anos. Entre eles, o antigo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), extinto em 2001, e a RFSSA (Rede Ferroviária Federal), encerrada em 1999.

Apenas em novembro, segundo o Estadão, as pensões para as solteiras custaram R$ 418,1 milhões em todo o Executivo. Em dezembro, foram gastos mais R$ 212,4 milhões.

A diferença se dá por conta das gratificações natalinas incluídas na folha do 11º mês. Os valores recebidos pelas mulheres podem incluir decisões judiciais e retroativos. No último mês, cada uma recebeu, em média, R$ 4.039,27.

O levantamento considerou apenas mulheres ligadas a órgãos federais civis, excluídos, portanto, Forças Armadas e Ministério da Defesa. Pensionistas de Estados extintos, como o da Guanabara, também não foram consideradas.

TCU mudou critério

Conforme destacou o Estado de S. Paulo, denúncias de fraudes não são raras. Há casos em que as mulheres se casam ou constituem união estável, mas não notificam os órgãos públicos sobre a mudança no estado civil.

Assim, continuam recebendo. Na Câmara, uma delas chegou a ser indiciada por estelionato e responde a inquérito no Ministério Público Federal.

O TCU, em 2016, alterou a interpretação da lei sexagenária e exigiu o cumprimento de critérios mais rígidos para a manutenção dos benefícios.

Passou a ser necessário comprovar que realmente dependiam da verba. Pensões acabaram suspensas administrativamente em diversos órgãos. Insatisfeitas, as solteiras recorreram ao STF, que as desobrigou novamente de comprovar a necessidade da pensão.

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