A lei beneficia tanto os funcionários ativos quanto os aposentados e também inclui os pensionistas.
O Governo Federal sancionou o reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais do Poder Executivo, autarquias e fundações. Aprovada nesta sexta-feira (15), a legislação beneficia tanto os funcionários ativos quanto os aposentados e também inclui os pensionistas. Os novos salários entraram em vigor em 1º de maio de 2023 e os pagamentos começaram a partir de junho.
Inicialmente, o projeto consistia em uma medida provisória. O reajuste resultou de um acordo entre o governo e as mais de 100 associações representativas dos servidores por meio da Mesa Permanente de Negociação. Aliás, a mesa estava suspensa desde 2016, mas Lula reativou durante sua atual gestão. Além disso, também houve um aumento nos benefícios do auxílio-alimentação para a categoria.
Desde junho, os servidores federais tiveram um aumento de 43% do benefício em questão, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. No final do mês de agosto, a MP 1.170/2023 foi aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional. Apesar da aprovação, houve inclusões ao texto original enviado pelo Executivo. Por isso, a medida seguiu para a sanção de Lula na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). E hoje, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a nova lei.
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