Juiz nega liminar para que Casag funcione durante período de restrição das atividades comerciais

0
117

O juiz José Proto de Oliveira, em substituição na 3a Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, negou, nesta terça-feira (2), pedido de liminar da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag/Go) para que a entidade continue suas atividades administrativas e financeiras durante do período de restrição das atividades comerciais em decorrência da gravidade da pandemia de Covid-19, determinado pelo Decreto Municipal no 1.646/2021.

A citar o Decreto, o magistrado destacou que o documento traz uma lista de atividades que não precisam se submeter à paralisação obrigatória, por serem consideradas essenciais.” O que não é o caso da Casag/Go. Logo, como visto, aludido decreto descreve que estabelecimentos de saúde, relacionados à assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade, são consideradas atividades essenciais. Todavia, ao menos em sede de cognição sumária, entendo que, em que pese a impetrante, conceder e administrar benefícios assistenciais, assim como autuar na gestão de plano de saúde dos advogados, por si só, não lhe faz inserir-se como estabelecimento de saúde, enfim, não se encontra na linha de frente no combate ao Coronavírus, com características de estabelecimento de saúde, tampouco que presta atendimento à população em estado de vulnerabilidade, como um todo. Sensibilizamos com a situação dos advogados, que, obviamente, vêm passando por dificuldades em razão do cenário pandêmico”, frisou o magistrado.

Ainda de acordo com o juiz, a situação é considerada delicada, pois há o surgimento de novas variantes do Sars- CoV-2, em transmissão comunitária, com maior transmissibilidade, acarretando aumento significativo do número de infectados e, por consequência, aumento do número de pessoas que procuram atendimento médico, “assim, o simples deslocar dos servidores à sede da Casag/Go, já é motivo de recepção/transmissão do vírus”.

O atual Decreto Municipal, conforme verificou, considerou o Informe Epidemiológico Covid-19, Edição número 330, atualizado em 26 de fevereiro de 2021, e, de forma expressa a Nota Técnica 02/2021-Supvi/SMS, que trouxe informações importantes sobre a situação da doença na cidade de Goiânia, bem como sua evolução. “O cenário epidemiológico atual merece bastante atenção e cautela por parte do poder público, pois, conforme veiculado na imprensa, frente à situação de outras capitais, em especial Manaus-AM, em que a pandemia ocasionou um colapso no sistema público de saúde, bem como ao surgimento de mutações da variante SARS-CoV-2, deve-se tomar medidas com o objetivo de conter a transmissão do vírus nesta capital”, citou o documento.

criação de site

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui