A Justiça de SP tinha efetuado duas decisões que bloqueavam R$ 93 mil do ex-presidente pelo não uso de máscaras em 2021
Uma decisão da Justiça de São Paulo desbloqueou R$ 48.382,86 do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A liberação ocorreu na última segunda-feira (19), duas semanas após o pedido de bloqueio de R$ 93.356,10 do ex-mandatário, pelo não uso de máscaras durante algumas passagens por São Paulo em 2021.
Segundo a equipe de defesa de Bolsonaro , o bloqueio do valor acabou atingindo “todas as suas reservas financeiras”, e acabou atingindo verbas consideradas impenhoráveis.
O juiz da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, André Rodrigues Menk, que está responsável pelo caso, acolheu de forma parcial o pedido. Na decisão , ele destacou uma jurisprudência no Tribunal de Justiça paulista, em que define o limite de penhora de até 40 salários-mínimos, que estejam depositados na poupança ou outras aplicações financeiras. Outro ponto destacado pelo magistrado é que o valor que havia sido bloqueado é maior que a dívida do ex-presidente .
Na decisão , Menk escreve: “Observa-se que houve bloqueio em excesso, tendo a indisponibilidade atingido a quantia total de R$ 93.356,10, enquanto o débito era no valor de R$ 88.938,96”, determinando o desbloqueio imediato dos R$ 48 mil.
A dívida do ex-presidente com a Justiça paulista está em R$ 75.921,42. Anteriormente, ela já havia chegado em mais de R$ 430 mil, sendo Bolsonaro multado cerca de oito vezes por não usar máscaras durante as visitas oficiais.
IG
