Justiça libera assinatura de contrato para construção do Autódromo do Rio

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A Justiça do RJ derrubou nesta sexta-feira (2) a liminar que suspendia o andamento da licitação do Autódromo de Deodoro, na Zona Oeste do Rio.

A decisão permite que a Prefeitura do Rio assine com a Rio Motopark o contrato para a construção da pista, prevista para sediar provas da Fórmula 1 a partir de 2021.

A queda da liminar está ligada ao licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo a prefeitura, cabe à Rio Motopark fazer os estudos para pedir a licença.

Suspeitas

A licitação, porém, é alvo de investigação por suposto direcionamento. Indícios de irregularidades na empresa vencedora. Um deles é o capital social declarado incompatível com o que o edital exige.

Na data da assinatura, a Rio Motopark tem de provar possuir 1% do valor estimado do empreendimento, ou R$ 6,97 milhões dos R$ 697 milhões orçados.

Os R$ 100 mil declarados, como o G1 apurou, representam apenas 0,14% dos R$ 697 milhões.

A prefeitura e empresa também afirmam que o capital social no valor de 10% do contrato só precisaria ser comprovado no momento da assinatura.

Imagem do projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro — Foto: DivulgaçãoImagem do projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro — Foto: Divulgação

Imagem do projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro — Foto: Divulgação

Sem obras até sair a licença ambiental

No recurso aceito pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM-RJ) argumentou que, entre a assinatura do contrato e o início das obras do autódromo, há um prazo de até 24 meses, dentro do qual os estudos ambientais deverão ser apresentados pela empresa.

Ao pedir a liminar, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que nenhuma obra fosse realizada até que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) fosse apresentado.

A prefeitura pondera que, de acordo com o edital de licitação, a licença ambiental prévia é condição para a construção do autódromo.

“A obtenção de licenças ambientais, porém, é de obrigação do consócio vencedor, e não da Prefeitura do Rio. Por isso faz-se necessária a assinatura do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) entre a Rio Motopark e o Município”, explicou a PGM.

Dono da empresa vencedora ajudou a redigir o edital

O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se houve direcionamento na licitação.

Como o G1 mostrou, a Rio Motopark foi criada 11 dias antes do certame e declarou ter capital social de R$ 100 mil. Seu presidente, José Antonio Soares Pereira Júnior, é sócio da Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital.

A Rio Motopark apresentou como garantia à Prefeitura do Rio uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central.

A prefeitura aceitou a garantia e afirmou, em nota, que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou ao G1 que seja um banco.

José Antonio Soares Pereira Júnior, presidente da Rio Motorpark, empresa que ganhou a licitação do autódromo de Deodoro, na Zona Oeste — Foto: ReproduçãoJosé Antonio Soares Pereira Júnior, presidente da Rio Motorpark, empresa que ganhou a licitação do autódromo de Deodoro, na Zona Oeste — Foto: Reprodução

José Antonio Soares Pereira Júnior, presidente da Rio Motorpark, empresa que ganhou a licitação do autódromo de Deodoro, na Zona Oeste — Foto: Reprodução

Durante a investigação, o MPF identificou também indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o MP estadual (MPRJ), que é o responsável pelos casos na esfera municipal – a licitação é feita pela prefeitura.

O que dizem os envolvidos

A Prefeitura do Rio e a Rio Motopark negam qualquer irregularidade.

Afirmam que a licitação foi baseada em um procedimento de manifestação de interesse (PMI) e que, neste caso, é permitido que a empresa que fez o estudo que baseia o edital pode participar da concorrência.

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