Lewandowski suspende trecho no decreto de Bolsonaro que permitia a destruição de cavernas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu nessa segunda-feira (24) dois trechos do decreto 10.935, de Jair Bolsonaro, que permitia a exploração comercial e empresarial em regiões com cavernas de “relevância máxima” para a biodiversidade brasileira.

O temor causa pela iminente destruição de sítios fundamentais para a história humana causou uma enorme pressão, o que pode ter provocado mais uma medida do STF para impedir o extermínio ainda maior do meio ambiente pelo governo Jair Bolsonaro.

Em decisão monocrática, Lewandowski revogou dois trechos do decreto de Bolsonaro que comprometia diversidade brasileira

O decreto elaborado por Bolsonaro tinha como fim permitir a exploração econômica em regiões antes protegidas por lei, como os Sítios Arqueológicos de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, que se encontravam em risco. Um local – onde foi encontrado o crânio de Luzia, o hominídeo mais antigo das Américas – seria destruído para a construção de uma fábrica da marca de cervejas Heineken caso o decreto se mantivesse em pé.

Para realizar essa mudança, Bolsonaro decretou que as cavernas consideradas de relevância máxima poderiam ser afetadas por danos estruturais permanentes, se eles fossem motivados por serviços de “utilidade pública”, como a geração de empregos.

Especialistas alertavam que atividades como mineração, por exemplo, poderiam ser enquadradas nessa categoria, o que decretaria o fim das cavernas no Brasil.

© Yuri Ferreira Bolsonaro queria liberar exploração financeira de cavernas protegidas; medida poderia beneficiar mineração e outras atividades econômicas

“A decisão vai ficar diretamente relacionada ao eventual enquadramento que o poder público der de utilidade pública e há uma certa amplitude do que pode ser considerado como utilidade pública. Em obras federais e estaduais, onde o órgão ambiental é o lobo e o cordeiro, há grandes chances de haver riscos de arbitrarem sobre utilidade pública de maneira equivocada”, explicou Murilo Valle, doutor em hidrogeologia e membro do Grupo Bambuí de Pesquisas Espeleológicas, à Folha de São Paulo.

Lewandowski revogou trechos do decreto

O ministro do Supremo suspendeu dois trechos do decreto e manteve a legislação ambiental atual, que protege esse tipo de habitat da exploração econômica. De acordo com Lewandowski, o “decreto impugnado promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental. Suas disposições, a toda a evidência, ameaçam áreas naturais ainda intocadas ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada”.

© Yuri Ferreira Parque Nacional de Cavernas do Peruaçu estava em risco por conta de novo decreto de Bolsonaro

“Suas disposições, a toda a evidência, ameaçam áreas naturais ainda intocadas ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada”, apontou o ministro.

O magistrado reforça que a medida seria de Jair Bolsonaro seria um “retrocesso” na legislação ambiental. “Como se vê, sem maiores dificuldades, o Decreto 10.935/2022 imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental pátria, ao permitir – sob o manto de uma aparente legalidade – que impactos negativos, de caráter irreversível, afetem cavernas consideradas de máxima relevância ambiental, bem assim a sua área de influência, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior”, escreveu Lewandowski.

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