Em caso de não cumprimento das regras, o governo propõe a aplicação de multas às grandes empresas de tecnologia
Lula está propondo uma medida provisória que pretende obrigar as redes sociais a remover conteúdos relacionados a “crimes contra a democracia e terrorismo”. A ideia é que as “big techs” que controlam as redes sociais tenham “obrigações jurídicas” de prevenção e remoção de conteúdo, seguindo ordem judicial. Em caso de descumprimento, as plataformas digitais poderiam ser multadas, embora o valor da multa não tenha sido informado.
A proposta foi idealizada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e está sendo lançada independentemente da existência de uma definição na lei brasileira sobre os conceitos de desinformação e notícias falsas. Isso significa que ainda não há uma definição clara dos termos “crime contra a democracia” e “terrorismo” e como eles se aplicam às redes sociais.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta deve chegar ao Congresso Nacional em fevereiro. Isso tem suscitado preocupações entre especialistas em direito e defensores da liberdade de expressão, que temem que a proposta possa ser usada para silenciar opiniões críticas ou dissidentes.
