Na quarta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou trechos da lei 14.533, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital. A análise do projeto foi concluída pelo Congresso Nacional em dezembro.
O petista vetou a parte que fala sobre a obrigatoriedade de inclusão na grade do ensino médio fundamental e do ensino médio de aulas de computação, programação e robótica.
Em sua justificativa, “o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC)”.
Lula também vetou o trecho que equipara e-books a livros físicos que, atualmente, têm imunidade tributária.
Deputados ligados ao setor digital não concordaram com os vetos.
Gazeta Mercantil
