O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (30), que nos próximos dias mais de 500 sites de bets, portais na internet para jogos eletrônicos, serão banidos do país. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai trabalhar para bloquear os acessos das plataformas no Brasil. A medida faz parte do esforço do governo para reduzir a dependência dos jogos.
De acordo com Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que, após o prazo de seis meses depois que a legislação foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado, o governo começasse a tomar as providências.
“A primeira providência é banir do espaço brasileiro as bets que não foram regulamentadas. Tem cerca de 500/600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai vedar, bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse em entrevista à CBN.
O ministro também reforçou que quem tem dinheiro nesses sites, “peça já” a restituição. Segundo ele, às vezes o valor fica bloqueado no site, para apostas futuras e que as pessoas têm direito a essa restituição.
No dia 17 de setembro, o Ministério da Fazenda emitiu um comunicado de que as bets, empresas de apostas de quota fixa, que ainda não solicitaram autorização de funcionamento terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro.
Segundo a pasta, até o fim de dezembro, apenas empresas que já atuam no setor e solicitaram autorização no prazo poderão continuar operando. Todas as empresas que não estão em conformidade têm um período adicional de 10 dias para que os clientes retirem os saldos dos sites.
Após esse período, as novas solicitações terão um prazo de 180 dias para serem analisadas. Até agosto, cerca de 113 bets haviam feito o pedido de funcionamento no Brasil.
A lei das bets foi aprovada no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e dava prazo de no máximo dois anos prorrogáveis para regulamentar. O bloqueio faz parte de um conjunto de quatro ações do governo para conter a dependência do jogo, bem como coibir a lavagem de dinheiro.
De acordo com Haddad, ainda nesta semana serão divulgadas as outras ações que foram pensadas:
- Banir determinadas formas de pagamento, como Bolsa Família e cartões de crédito;
- Acompanhar CPF por CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
- Regulação da publicidade; segundo Haddad, o tema “está completamente fora de controle” e deve ser tratada como as propagandas de cigarro e álcool, para desestimular o consumo.
“São quatro frentes de trabalho para o que deveria ser apenas um mero entretenimento eventual e que agora é dependência”, disse o ministro.
Um outro ponto que vem sendo pensado pelo governo é a possibilidade de criar um canal para que as pessoas tenham controle sobre quanto apostam e quanto perdem. Nesse sentido, segundo Haddad, o usuário cadastra o número de celular e recebe as notificações.
A proposta também pode abranger os familiares para que saibam do vício ou dependência dos jogos e consigam agir para proteger o apostador.
“Podemos discutir esse assunto, do mesmo jeito que posso cadastrar para ser informado quanto apostei e perdi, posso colocar o do cônjuge ou de uma pessoa da família. Ou em casos graves, eventualmente com autorização legal, para poder alertar alguém. Estamos falando de casos graves em que o problema está identificável. Como deixar aquela família sem o alerta devido?”, questionou.
Haddad ainda pontuou que o ministério da Fazenda vai oficiar a Anatel para bloquear os sites. “Do mesmo jeito que o X saiu do ar, por descumprir decisão judicial, essas empresas também têm que sair do ar do Brasil, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, frisou.
CNN
