Mendes manda soltar secretário Baldy

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, detido pela Lava-Jato na quinta-feira, na Operação Dardanários. Horas antes, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), tinha negado liminar para libertar o secretário.

Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018). A defesa dele recorreu da ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, mas teve o pedido negado pelo magistrado e pela segunda instância.
Os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Botini argumentaram que a prisão é uma medida sem fundamentação, visto que os crimes apurados ocorreram há mais de cinco anos. Além disso, a defesa pediu ao TRF-2 que tirasse os casos da Lava-Jato Rio, sob justificativa de foro privilegiado e enviasse o processo ao TRF-3, em São Paulo.
Segundo os criminalistas, a jurisprudência do Supremo sobre foro privilegiado engloba somente casos envolvendo deputados federais, e Baldy é secretário estadual. “Ainda que a aplicação de precedente do Supremo Tribunal Federal comporte a discussão trazida pela defesa (sobre sua aplicação apenas a parlamentares federais), não indica, mormente o princípio da simetria constitucional, manifesta ilegalidade a ser sanada neste momento processual”, afirmou Abel Gomes, ao negar a liminar. O desembargador também pontuou que ainda se faz necessária uma “análise mais acurada” da investigação antes de mandar o processo para outras instâncias ou à Justiça Eleitoral.

MPF diz que primo de Alexandre Baldy teria recebido propinas em caixa de gravatas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou que o primo de Alexandre Baldy (PP), Rodrigo Dias, teria recebido parte de propinas no esquema com a Fio Cruz dentro de caixa de gravatas. O valor recebido seria no valor de R$ 250 mil. Assim como o Baldy, secretário licenciado de Transporte Metropolitanos de São Paulo, Dias também foi detido durante a Operação Dardanários, deflagrada na quinta-feira (6).

O MPF indica ainda que Baldy teria recebido propina de R$ 500 mil em espécie, em Goiânia, de recursos desviados dos cofres públicos do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, em uma ocasião, o ex-ministro do governo de Michel Temer teria recebido no flat, em São Paulo, cerca de R$ 900 mil, parra a liberação de pagamentos atrasados à organização social Pró-Saúde, no ano de 2014.

Esses e outros relatos fazem parte de delações premiadas de funcionários da Organização Socia (OS), que administrava o Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso) em Santa Helena de Goiás.

Segundo os delatores, que não tiveram os nomes revelados, Alexandre Baldy, então candidato a deputado federal, tinha solicitado repasses para a campanha eleitoral, com a promessa de ajudar no repasse de recursos atrasados do Governo Estadual, na época comandado por Marconi Perillo (PSDB),

A assessoria de comunicação do ex-parlamentar, por nota, informou que Alexandre Baldy tem a vida pautada pelo “trabalho, correção e retidão”. “Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais ele sequer participou”, frisou.

Já a Pró-Saúde informou que, desde 2017, tem colaborado com as investigações e adotando ações que fortaleça a integridade institucional. 

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