O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a instauração de inquérito sobre os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que tenham atuado contra o PL das Fake News.
Em sua decisão, ele afirma que o inquérito será “em face dos diretores e demais responsáveis” das empresas que “tenham participado da campanha abusiva” contra o texto do Congresso.
Ele determinou que a Polícia Federal atue durante um prazo inicial de 60 dias para elucidar eventuais suspeitas e que mensagens publicadas pelas companhias contra o projeto sejam preservadas e passem por perícia.
Também autorizou que os representantes das plataformas no país prestem depoimentos à PF.
O pedido de abertura do inquérito foi feito ao Supremo pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que, por sua vez, atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
São citados no pedido à PGR link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era “o PL das
fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e também a mensagem disparada pelo Telegram no último dia 9, que afirmava que seria aprovada uma lei que “irá acabar com a liberdade de expressão”.
A mensagem do Telegram continha distorções sobre o PL das Fake News, e Moraes ameaçou tirar a plataforma do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não a removesse.
Lira argumentou à PGR que as plataformas fomentam “seus usuários a pressionarem os congressistas” e promovem “campanha de desinformação”.
Isso levou, disse ele, a “uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos” e afetou os trabalhos legislativos.
A PGR, por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu para investigar os dirigentes por suspeitas de crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lindôra no pedido.
“Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente.”
Ela pediu ao Supremo que determine a preservação, com elaboração de laudo pericial, de todas as postagens mencionadas no pedido, além da identificação e do interrogatório dos representantes das plataformas, o que foi atendido por Moraes.
A votação do PL das Fake News na Câmara chegou a estar prevista para 2 de maio. Naquele dia, no entanto, Lira decidiu adiar a votação por falta de apoio ao texto relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
A decisão pelo adiamento ocorreu após pressão de empresas como Google e Meta, assim como da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de “PL da Censura”.
Orlando Silva chegou a fazer ajustes no texto para tentar reduzir as resistências, mas eles não foram suficientes. Não há prazo estabelecido para uma nova tentativa de votação.
Folha de São Paulo
