MP Eleitoral descarta provas do STF e defende rejeição de ações contra chapa Bolsonaro-Mourão

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Ministério Público avaliou que provas em inquéritos no Supremo não têm relação com processo eleitoral e que não há indícios suficientes de abuso de poder econômico na campanha de 2018.

O Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que os elementos reunidos não apontam que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa.

Gonet Branco também informou que descartou as provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos sobre aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro. Esse material foi enviado ao MP mas, na avaliação do procurador, não tem conexão com o caso.

Essas provas estavam no inquérito das fake news e na investigação sobre atos antidemocráticos – que apontam para a existência de uma suposta milícia digital que teria atuado contra as instituições e a democracia.

Na avaliação de Gonet Branco, no entanto, todo esse material não tem conexão com as investigações eleitorais, que tratam especificamente da contratação de disparo em massa de mensagens contra adversários.

O MP eleitoral afirma ainda que não foi possível mapear o conteúdo e o número de mensagens que teriam sido disparadas contra adversários – dados considerados imprescindíveis para calcular o impacto na normalidade da eleição –, e nem comprovar irregularidades nas empresas contratadas pela campanha que justificassem uma punição grave.

A avaliação do MPE será analisada pelos ministros do TSE, que podem seguir ou não esse entendimento. O julgamento das ações ainda não foi marcado pelo tribunal

G1

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