MPF busca recuperar mais de R$ 530 milhões de recursos públicos federais desviados em Goiás

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Desde 2013, o MPF/GO ajuizou 113 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa perante a Justiça Federal no estadodinheiro bolsoDar transparência de sua atuação no combate à corrupção. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) divulga levantamento, finalizado neste mês de junho, em que se constatou que, desde 2013, o órgão propôs perante a Justiça Federal (JF) 113 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa (AIA). Ao todo, 305 agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares, foram acusados de beneficiarem-se por meio de irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos federais no estado. Com essas ações, o MPF/GO busca recuperar mais de R$ 530 milhões de recursos públicos desviados.

De acordo com o levantamento, em 2013 o MPF/GO ajuizou 42 AIAs. Já em 2014 foram contabilizadas 67 ações. Até o momento, em 2015 já foram propostas 4 ações perante a Justiça Federal em Goiás. O levantamento engloba as ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal com sede em Goiânia, Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

Irregularidades – entre as principais irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvios de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão.

Em linhas gerais, nas ações o MPF/GO pede que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a Administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de perderem a função pública. Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.

Números – Confira, a seguir, a quantidade de AIAs propostas, réus e o montante dos valores pleiteados, por Unidade do MPF/GO, no período de 2013 a 2015.

Unidade AIA Réus Valores pleiteados
Procuradoria da República em Goiás 52 146 R$ 342.553.603,52
Procuradoria da República em Anápolis 15 28 R$ 118.835.405,76
Procuradoria da República em Luziânia 38 114 R$   68.541.736,36
Procuradoria da República em Rio Verde 8 17 R$       394.070,43
Total 113 305 R$ 530.324.816,07

Lei Anticorrupção – A primeira AIA proposta pelo MPF em todo o país, pedindo a aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção (lei nº 12.846, de 1º/08/2013) a empresas que lesam o erário, foi ajuizada em Goiás.

Na AIA, proposta contra as empresas Aterpa, Ebate e Ecoplan por superfaturamento na Ferrovia Norte-Sul, o MPF/GO pediu o ressarcimento de mais de R$ 70 milhões pelos danos causados ao erário (processo nº 0047314-59.2014.4.01.3500).

Campanha #CORRUPÇÃONÃO – Lançada no último dia 25 de maio, a campanha #CORRUPÇÃONÃO é realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) e abrange 21 países. A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

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