MPF recorre da decisão que rejeitou denúncia contra 38 envolvidos na Operação Decantação

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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recorreu da decisão que rejeitou a denúncia em desfavor de 38 envolvidos na Operação Decantação, deflagrada em setembro de 2016. A operação desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de ao menos R$ 5,2 milhões em recursos federais, conforme apurado em auditoria por critério de amostragem, em recursos do orçamento da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), empresa pública do estado de Goiás.De acordo com o recurso, interposto no último dia 24, a denúncia contém descrição exaustiva dos fatos ilícitos e se ampara em indícios suficientes da existência de uma organização criminosa na Saneago.

O juízo de primeiro grau, no entanto, entendeu que, no tocante ao esquema de abastecimento de campanhas de parlamentares com recursos ilícitos, a narrativa acusatória “criminalizaria a atividade política” exercida por alguns envolvidos. Para o MPF, porém, os elementos de prova produzidos durante as investigações são contundentes e evidenciam que a empresa pública esteve aparelhada por uma organização criminosa ramificada em seu alto escalão.

Para o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, autor da denúncia, os elementos dispostos nos autos eram mais do que suficientes para permitir o recebimento da peça acusatória e a abertura da instrução criminal. Ainda de acordo com o procurador, a despeito das razões elencadas pelo juiz para rejeição da denúncia, a peça acusatória individualizou pormenorizadamente a conduta de cada investigado. Ainda que assim não fosse, segundo ele, a jurisprudência dos tribunais superiores consagra que, para o recebimento da peça, não há a necessidade de individualização precisa de condutas em ilícitos de autoria coletiva, como no caso de crime de Organização Criminosa. “O trabalho de individualizar as condutas é adensado no decorrer da instrução processual penal, comprovando-se que os denunciados detinham poderes de gestão para operar as fraudes, o que de fato fizemos”, esclarece o procurador. O MPF, ao oferecer a denúncia, teve em vista a defesa intransigente do interesse público e o fortalecimento da própria empresa estatal.Decantação — a operação evidenciou que a cúpula da Saneago orientava a contratação de empresas mediante fraude sistemática aos processos de licitação e superfaturamento de valores. Estes, após sofrerem algum tipo de “lavagem”, retornavam para seus agentes ou simplesmente eram canalizados na forma de contribuições partidárias e de financiamento para campanhas políticas.Íntegra do recurso. (Autos n.º 30055-80.2016.4.01.3500).Notícias relacionadas:MPF/GO: Operação Decantação desarticula organização criminosa responsável pelo desvio de R$ 4,5 milhões
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