quinta-feira, julho 25, 2024
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‘O presidente agora é um rei acima da lei’, dizem juízes dissidentes da Suprema Corte

A decisão da Suprema Corte de que presidentes possuem imunidade parcial contra persecução penal em relação a atos cometidos no cargo zomba dos princípios fundamentais da Constituição e do sistema de governo dos EUA, criticou o grupo minoritário de juízes que votou contra o entendimento que beneficia Donald Trump. O placar foi de 6 a 3.

Em uma dura opinião dissidente, escrita por Sonia Sotomayor e endossada por Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, os juízes derrotados afirmam que a decisão dos colegas é “profundamente errada” e que “Inventa a imunidade na base da força bruta”.

“Ordenar que a Equipe Seal 6 da Marinha assassine um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceitar um suborno em troca de um perdão? Imune. Imune, imune, imune”, diz Sotomayor.

“Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e eu rezo para que nunca aconteçam, o dano já foi feito. A relação entre o presidente e as pessoas que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente agora é um rei acima da lei”, completa.

Na opinião, a juíza afirma ainda que a decisão da Suprema Corte deu a Trump “toda a imunidade que ele pediu e mais”, e apontou que, embora a decisão separe atos oficiais (protegidos) de privados (não protegidos de persecução), os juízes se preocuparam em estabelecer apenas o que pertencem à primeira categoria.

“A maioria declara que toda a conduta envolvendo o Departamento de Justiça e o vice-presidente é conduta oficial, mas se recusa a designar qualquer curso de conduta alegada na acusação como privada, apesar das concessões da defesa de Trump”, criticou.

“Com temor pela nossa democracia, eu discordo”, assinou Sotomayor, em um tom sombrio e inusual.

A divergência é mais uma amostra da divisão da Suprema Corte, hoje dominada por juízes conservadores —dos 6 com esse perfil, 3 foram indicados por Trump. Os três dissidentes são indicações democratas.

Na opinião majoritária, o presidente do colegiado, John Roberts, disse que “o presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei”.

Mas ele também afirmou que um presidente “não pode ser processado por exercer seus poderes constitucionais centrais, e ele tem direito, no mínimo, a uma imunidade presumida contra processos por todos os seus atos oficiais. Essa imunidade se aplica igualmente a todos os ocupantes do Salão Oval, independentemente de política, política pública ou partido”.

A decisão divulgada nesta segunda (1º) afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. Agora, as acusações feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, podem ser questionadas pela defesa do republicano sob o argumento de que diriam respeito a atos oficiais.

Cabe à juíza Tanya Chutkan, que supervisiona o processo na primeira instância do circuito federal em Washington, definir quais atos de Trump são de caráter privado e quais são oficiais. Das quatro acusações feitas por Smith, três tratam de conspiração e uma de obstrução de um procedimento oficial.

Trump, como esperado, comemorou a decisão. “Grande vitória para a nossa Constituição e democracia! Orgulhoso de ser americano!”, escreveu em sua rede social, Truth.

Democratas, por sua vez, criticaram duramente a Suprema Corte em uma chamada com jornalistas nesta segunda. “Esta decisão dará a Donald Trump cobertura para fazer exatamente o que ele vem dizendo que quer fazer há meses, que é executar vingança e retaliação contra seus inimigos políticos”, disse Quentin Fulks, gerente-adjunto da campanha de Biden

Folha de São Paulo

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