Partidos de oposição estudam entrar com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter suspendido, nesta terça-feira (7), a decisão liminar que havia anulado a aprovação da privatização da Sabesp.
A nova decisão da Justiça de São Paulo foi adiantada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O movimento está sendo estudado por advogados do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), em conjunto com o PT e o PSOL.
Os dois partidos da oposição haviam entrado com uma ação popular contra a votação na Câmara que autorizou a capital paulista a firmar contrato com a estatal nas mãos da iniciativa privada.
Atendendo à ação, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, havia anulado, na última sexta-feira (3), a votação da Câmara.
Toyoshima ordenou a suspensão porque, segundo ela, a Câmara havia descumprido determinação anterior de fazer a votação somente após a realização de todas as audiências públicas e depois de apresentar um estudo de impacto orçamentário.
A nova decisão, que derrubou a liminar de Toyoshima, foi assinada por Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão ainda será analisada em sessão do Órgão Especial do TJSP, que reúne 25 desembargadores.
O desembargador Garcia, em sua decisão, acolheu o argumento do Legislativo paulistano de que o instrumento adequado para contestar a constitucionalidade do projeto de lei seria uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), não uma ação popular tal como apresentada por PSOL e PT e acolhida pela magistrada.
Ele também argumentou que a decisão da juíza, como afirmou a Câmara, coloca um obstáculo à continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de água e esgoto no estado.
De acordo com o TJSP, a oposição ainda pode entrar com agravo de instrumento.
Entre vereadores da oposição, a suspensão da liminar já era vista como uma possibilidade.
“A gente sabia que poderia ser derrubado. Por isso, tentamos, por todos os meios, postergar a decisão, propondo ampliação do número de audiências. Temos uma derrota, mas a gente entende que é muito mais um processo político, porque a maioria da população não quer a privatização”, diz Luna Zarattini (PT).
“A gente até acha que a liminar foi positiva porque expôs a ilegalidade e os processos que não respeitaram o rito democrático. Isso é importante para a ADI”, afirma Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
O líder da bancada do PT na Câmara dos Vereadores, Senival Moura, disse que a ADI é a melhor forma de a oposição alcançar êxito na ação.
Para o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos defensores da privatização da Sabesp, uma tentativa da oposição de reverter a decisão não deve prosperar.
“Com respeito à juíza de primeira instância, ela foi induzida a erro por uma peça maldosa feita pelos vereadores de oposição, que ocultaram informações importantes. A instância superior valida o processo e coloca em vigência uma norma que foi aprovada pela ampla maioria dos vereadores”, diz Nunes.
