Paço define 26 de novembro como data limite para entrega de simulador do IPTU

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Ferramenta vai permitir consulta antecipada do valor do imposto em 2022. Grupo de trabalho montado para desenvolver plataforma online é composto pela Sefin, Sictec e Seplanh

Portaria publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 17, cria grupo de trabalho para a adequação do sistema de arrecadação à Lei Complementar nº 344/2021 e o desenvolvimento do simulador online para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deve ser entregue até o próximo dia 26. Muito cobrado pela população e por alguns vereadores da Câmara Municipal, o simulador do IPTU é uma promessa de Rogério Cruz (Republicanos).

O grupo estabelecido conta com subdivisão de atuações. Assim, as partes do grupo estarão responsáveis por atuar com o IPTU, o ISS, o ITBI, as taxas e contribuições, além dos juros e correções monetárias. Apesar da data de 26 de novembro ter ficado estabelecida para a entrega do simulador do IPTU, demais ajustes poderão ser realizados pelo grupo até 23 de dezembro.

Pessoas escaladas nominalmente via portaria para comporem o grupo de trabalho são lotadas na Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Segundo o documento, eles possuem a autorização de solicitar a colaboração de técnicos, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, universidades, organizações não governamentais para dar suporte especializado aos trabalhos, caso
necessário.

A Prefeitura de Goiânia afirma estar trabalhando no desenvolvimento do simulador desde a sanção do Código Tributário, que ocorreu no dia 30 de setembro deste ano. Com a sanção da nova legislação, os imóveis com valor venal de até R$ 120 mil passam a estar isentos – o que, de acordo com o Paço, representa cerca de 51% dos imóveis da capital. Em entrevista ao jornal Opção, recentemente Cruz afirmou que apenas 49% da população terá qualquer aumento.

“Em grande parte o reajuste será de R$ 100, outra, será R$ 200. A minoria, cerca de 195 imóveis, são os que vão ter os maiores aumentos que serão de R$ 3 ou R$ 4 mil. São aqueles imóveis que são de valores milionários”, disse, na ocasião.

Jornal Opção

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