Um veículo da comitiva do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi roubado e posteriormente recuperado pela polícia do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, informou o governo estadual, enquanto o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de eventos preparatórios para a cúpula do G20 na cidade na próxima semana.
Segundo o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, o motorista do ministro estava aguardando uma pessoa da comitiva ministerial na porta de um hotel no centro da cidade quando foi abordado por criminosos armados.
“A comitiva não estava em deslocamento. O motorista do ministro estava aguardando uma pessoa em frente ao hotel e foi abordado por dois homens em uma moto. O carro foi roubado, rapidamente foram acionadas as forças de segurança e o veículo foi recuperado”, afirmou o secretário, acrescentando que o carro foi encontrado na comunidade Nova Holanda, na zona norte da cidade.
Segundo a Polícia Militar, agentes do 5° Batalhão da PM (Praça da Harmonia) foram acionados para uma ocorrência de roubo de veículo na rua do Riachuelo. O policiamento foi reforçado na região após o incidente.
“De acordo com o comando da unidade, o motorista foi abordado por dois homens em uma moto, no momento em que aguardava o embarque de um passageiro. Os suspeitos fugiram antes da chegada da guarnição. O policiamento foi reforçado na região”, disse a PM.
O assalto aconteceu no mesmo dia em que entrou em vigor a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo governo federal na cidade para ampliar a segurança com o reforço de homens das Forças Armadas para a cúpula do G20.
Eventos prévios e paralelos ao G20 já estão sendo realizados no Rio. O próprio Macêdo esteve na abertura do U20, um evento das cidades do G20, mas não falou sobre o assunto. Procurada, a Secretaria-Geral da Presidência não se pronunciou de imediato sobre o episódio.
A cúpula ocorrerá nos dias 18 e 19 no Museu de Arte Moderna (MAM) e terá um esquema de segurança que envolve mais de 10 mil agentes de diversas forças.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que todas as medidas necessárias foram tomadas para garantir a segurança do evento.
“Estamos preocupados com a segurança desde o início da preparação. Vamos ter os principais chefes de Estado aqui no Rio”, afirmou em entrevista a jornalistas.
“Governo federal, governo do Estado e prefeitura tomaram todas as medidas necessárias. Estou muito tranquilo”.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (14), para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de oito anos e dez meses de prisão imposta ao político. Votaram para rejeitar: Alexandre de Moraes, relator do caso Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux, e Cármen Lúcia. O Supremo recomeçou a julgar o caso nesta quinta (14), em sessão presencial do plenário. O caso foi tirado do formato virtual pelo ministro André Mendonça. No plenário virtual, os ministros já haviam formado maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente. Procurada pela CNN, a defesa de Collor disse que não vai comentar a decisão do STF.
Divergência Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes votaram a favor de diminuir a pena para 4 anos de prisão, atendendo – em parte – ao recurso apresentado pela defesa. Para esses quatro ministros, o cálculo da pena a Collor no julgamento terminou empatado. Assim, deveria ser favorecido o réu, com a consideração da pena menor. Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Collor vai ser preso? O recurso apresentado pelo ex-presidente é chamado de embargos de declaração. Ele serve para contestar pontos que tenham ficado obscuros ou contraditórios na decisão. Mesmo depois do julgamento desses embargos, ainda será possível, para a defesa, apresentar novos embargos. A jurisprudência do STF é de admitir até a apresentação dos chamados segundos embargos. Se rejeitados os segundos embargos, a Corte manda certificar o chamado “trânsito em julgado” da ação — ou seja, quando não cabem mais recursos — e determina a execução da pena. A pena fixada a Collor, de 8 anos e 10 meses de prisão, tem que ser cumprida em regime inicial fechado.
Condenação Em maio de 2023, o STF condenou Collor à prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, que envolveu recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal. A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora, usando a influência política dele como senador para indicações estratégicas na empresa. Os valores passaram por lavagem para ocultar a origem ilícita. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 e aceita em 2017 pela Segunda Turma do STF. As investigações começaram na Operação Lava Jato.
Contribuintes com débitos municipais já podem agendar atendimento para o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), que será realizado de 11 a 29 de novembro. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de dívidas municipais, com descontos em juros e multas para quem aderir.
Os contribuintes devem fazer o agendamento pelo site da Prefeitura de Goiânia: goiania.go.gov.br/refis2024, para atendimento no prédio da Fecomércio, Setor Central, ou nas lojas do Atende Fácil de Goiânia (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia ou Shopping Estação Goiânia). Para solicitar a gratuidade de justiça no Refis, também é necessário agendar pelo site.
A iniciativa inclui débitos relacionados a impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas e contribuições municipais. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, e não terão acréscimos de juros, desde que quitadas dentro do prazo de vencimento. Os contribuintes podem escolher entre diferentes opções de pagamento, de acordo com sua condição financeira, e os descontos variam conforme o número de parcelas selecionadas:
• 99% de desconto para pagamento à vista;
• 80% em até 20 parcelas;
• 70% entre 21 e 40 parcelas;
• 60% entre 41 e 60 parcelas.
Além de garantir a regularização fiscal, o Refis oferece oportunidade de emitir certidões municipais para o desenvolvimento de atividades empresariais, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de receitas pela Prefeitura.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
O prefeito eleito Sandro Mabel destacou que se preocupa em dar continuidade aos programas desenvolvidos pela Prefeitura de Goiânia na administração do prefeito Rogério, durante a segunda reunião da Comissão de Transição, realizada no Paço Municipal, na tarde desta segunda-feira (11/11). Na ocasião também foram entregues sugestões de projetos que não foram desenvolvidos pela atual gestão, mas que não foram implantados por falta de tempo hábil.
“Nós acabamos receber as informações da Prefeitura por meio do prefeito Rogério e dos secretário, que têm sido muito solícitos. Não são apenas papéis, mas também as nossas equipes têm se encontrado. A nossa preocupação é não deixar de dar continuidade ao que já existe. Nós temos muita coisa boa andando na cidade e não podemos perder o fio da meada. Ao mesmo tempo, tem coisas que não estão bem, mas tem sugestão de como melhorar ou adequar ”, destacou o prefeito eleito Sandro Mabel.
Em coletiva após a reunião, o prefeito eleito disse que recebeu sugestões de projetos que não foram implantados por conta de tempo hábil para execução pela atual gestão, mas que são importantes para a cidade. “Além da documentação normal, nós temos recebido uma participação muito intensa e faz com que a equipe tenha um conhecimento mais amplo do que apenas papéis. Foram entregues para nós, também a chave do SEI para acesso de relatórios da administração. Nós temos solicitado todos os dias novos documentos e prontamente fomos atendidos”, disse Mabel.
O prefeito eleito afirmou ainda que a transição tem sido tranquila entre as duas equipes. “É uma transição sem nenhum solavanco. De vez em quando dá um ruidinho, mas é algo muito pequeno. O melhor é que estamos indo muito bem”, pontuou. Mabel confirmou ainda que os pedidos especiais que solicitou para a atual administração começaram a ser atendidos. “Todos os pedidos têm sido encaminhados. Protocolamos hoje, protocolamos na sexta-feira, então não dá tempo de organizar toda a documentação. Nós temos visto a disposição em nos atender. Algumas vezes são coisas muito grandes, então é entregue um pedaço para que possamos começar a trabalhar e depois entra com o restante”, concluiu.
O secretário de Governo, Jovair Arantes, abriu a reunião citando justamente a importância de manter projetos que iniciaram recentemente e que, muitas vezes, não possuem custo alto para administração. Entre os projetos citados por Jovair estão o Programa Cidade Segura, que apenas no projeto piloto retirou 53 toneladas de fios dos postes de Goiânia, o ArborizaGyn, que no último final de semana promoveu o plantio 50 mil mudas de árvores na cidade, e o Programa Centraliza, que visa a revitalização da região Central de Goiânia e que atualmente está em análise na Câmara Municipal.
“Foi tema inclusive da campanha do próprio prefeito eleito Sandro Mabel. A gente assistia na televisão ele dizendo que os bons programas iriam continuar. Alguns deles começaram esse ano ou estão começando e são programas que realmente dão um destaque muito importante pra cidade de Goiânia”, disse Jovair Arantes.
Uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite desta segunda-feira (11/11), trouxe à tona um dado alarmante: 61% dos homicídios ocorridos no Brasil em 2022 não foram solucionados. Goiás é o 2º com maior índice de esclarecimento de homicídios
O levantamento, realizado pelo Instituto Sou da Paz e divulgado no relatório “Onde mora a impunidade?”, expôs as lacunas na investigação criminal em grande parte do país. Goiás, no entanto, despontou como exceção a essa realidade: o estado apresentou um índice de esclarecimento de homicídios de 86%, enquanto a média nacional ficou em 39%.
“Esse resultado reforça aquilo que venho dizendo já há algum tempo e que o Brasil está reconhecendo agora: em Goiás bandido não se cria”, afirma o governador Ronaldo Caiado. Ele lembra que, no estado, segurança sempre foi prioridade. “Investimos muito em estrutura, capacitação, inteligência, e demos autonomia para os nossos policiais trabalharem. O resultado está aí”, completa o governador, ao parabenizar as polícias Civil, Científica e as demais forças policiais goianas pelo resultado.
Homicídios
De acordo com o relatório, em 2022, o estado registrou 975 denúncias para um total de 1.136 homicídios ocorridos naquele ano. O desempenho colocou Goiás em posição de destaque no cenário nacional, ficando atrás apenas do Distrito Federal entre os mais eficientes na resolução desse tipo de crime. O Mato Grosso do Sul ficou em terceiro lugar, com 71%. A Bahia teve o menor índice, apenas 15%.
O documento indica que, em Goiás, 60% dos homicídios dolosos consumados em 2022 foram denunciados no mesmo ano; outros 26% foram oferecidos no ano seguinte. Apenas 14% dos casos permaneceram sem denúncia até o final de 2023. Esse desempenho deu ao estado uma classificação “Alta” no índice de esclarecimento calculado pela entidade, consolidando Goiás como referência em investigação criminal no país.
Lançado na segunda-feira (11/11), o sétimo relatório da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” mostra tendência de crescimento do indicador nacional de esclarecimento de homicídios a partir de 2021. O documento registra um índice de 39% de esclarecimento para os homicídios dolosos ocorridos no país em 2022.
O aumento ocorre após queda observada no ano de 2019 e acentuada no ano de 2020, período crítico da epidemia de Covid-19. Apesar da leve melhora, o dado mostra que o principal indicador não se alterou de forma significativa desde 2017, ano no qual a análise começou a ser realizada.
Método
O indicador de esclarecimento de homicídios representa a porcentagem de homicídios dolosos consumados em determinado ano que tiveram ao menos um (a) autor (a) denunciado pelo Ministério Público até o fim do ano seguinte. Para elaborar a nova edição do estudo, os dados foram requisitados aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros por meio da Lei de Acesso à Informação.
A pesquisa contabilizou um total de 22.880 homicídios dolosos ocorridos em 2022, dos quais 8.919 resultaram em denúncias criminais até dezembro de 2023.
Na sétima edição do estudo, foi possível calcular o indicador para 18 estados, sendo que os dados foram fornecidos por Ministérios Públicos em 13 deles e por Tribunais de Justiça em cinco. Nove estados ficaram de fora do cálculo devido a dados incompletos, que incluíam a ausência da data do homicídio ou um percentual superior a 20% de processos sem essa informação.
O comércio goiano cresceu pelo 10° mês consecutivo em setembro, ao registrar aumento de 6%, na comparação com o mesmo mês do ano anterior (2,6%).
O desempenho positivo do setor varejista, que também obteve a mesma alta entre janeiro e setembro de 2024, foi influenciado pela alta nas vendas de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, seguido pelas vendas em hipermercados e supermercados.
Conforme apurado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), a partir da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na variação acumulada em 12 meses, o crescimento em Goiás foi de 4,6%, com resultado também influenciado pelas vendas dos mesmos produtos.
A venda de veículos, motocicletas, partes e peças, impulsionou o resultado no varejo ampliado, que atingiu crescimento de 11,6%, 9,2% nas variações acumuladas no ano e em 12 meses, e aumento de 2,6% na variação interanual.
Comércio goiano cresce mais que média nacional
O crescimento do comércio em Goiás superou a média nacional no período. O crescimento brasileiro na variação interanual foi de 2,1%, seguido por 4,8% e 3,9% no acumulado no ano e em 12 meses.
“Além de alcançar resultados acima da média nacional, o comércio goiano apresentou crescimento pelo décimo mês seguido. Esse bom desempenho é muito importante para o desenvolvimento da nossa economia”, pontua o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
A Pesquisa Mensal de Comércio produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento do comércio varejista no país, apontando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista.
O Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) realiza mais uma edição do projeto Saúde na Praça, nesta quinta-feira, 14 de novembro, com o tema Dia Mundial do Diabetes, com a oferta de serviços gratuitos para toda a população.
Os atendimentos serão realizados das 07 às 12 horas, na Praça Abrão Rassi, em frente ao HGG, com o apoio e atendimento das equipes de enfermagem, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, nutrição e orientação de médicos endocrinologistas.
Ainda durante o evento, quem visitar o stand também poderá realizar testes para diabetes, aferição da pressão, além de participar de atividades com a equipe do Centro Estadual de Atenção ao Diabetes (Cead) do HGG como a oficina de insulinoterapia, aulas de alongamento e zumba, além de orientações para cardápios acessíveis para pessoas que convivem com a enfermidade.
A população que participar da Tenda da Saúde poderá ainda realizar um atendimento completo com a equipe multidisciplinar de saúde, atualizando peso, altura, índice de massa corporal e circunferência abdominal, para deixar o cadastro pessoal completo.
Segundo o chefe do serviço de endocrinologia do Cead do HGG, Nelson Rassi, o diabetes é uma doença crônica e de difícil controle.
“Um dos principais objetivos deste Saúde na Praça é capacitar ao público para o autocuidado em relação ao diabetes e a prevenção de suas complicações”, destacou.
Atendimentos serão realizados das 07 às 12 horas, nesta quinta-feira (14/11), na Praça Abrão Rassi, em frente ao HGG (Fotos: SES- GO)
Referência
O Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi – HGG é referência no atendimento de pacientes com diabetes. A unidade de saúde dispõe do Centro Estadual de Atenção ao Diabetes (Cead), oferecendo acompanhamento multidisciplinar com propósito de evitar complicações decorrentes do diabetes, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Além disso, a unidade de saúde conta com o Programa de Controle e Cirurgia da Obesidade (PCCO), com atendimento especializado aos pacientes, com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, fonoaudiólogos, enfermeiros, nutricionistas, além de médicos cirurgiões bariátricos, pneumologistas, cardiologistas, psiquiatras e de outras áreas.
Saúde na Praça
Saúde na Praça é um projeto do HGG realizado desde 2017, com ações organizadas pela equipe médica e multidisciplinar da unidade. O objetivo é promover ações de conscientização, prevenções de doenças e orientações para a melhora da qualidade de vida da população. Todos os serviços oferecidos pela “tenda da saúde” do HGG são gratuitos.
Serviço
Saúde na Praça – Dia Mundial do Diabetes
Data: 14 de novembro
Horário: das 7h às 12h
Local: Praça Abrão Rassi, em frente ao HGG
O presidente argentino chega a Palm Beach nesta quinta-feira (14) para se tornar o primeiro líder estrangeiro a ser recebido pelo presidente eleito Donald Trump, com quem pretende negociar um Tratado de Livre Comércio. Uma negociação unilateral da Argentina fere as regras do Mercosul e pode gerar atrito diplomático com o Brasil.
O presidente argentino, Javier Milei, parte nesta quinta-feira (14) a Palm Beach, onde terá um encontro com o presidente eleito, Donald Trump, na mansão de Mar-a-Lago, na qual se realiza a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). Milei será orador na CPAC na sexta-feira (15), tendo lugar reservado à mesa com Trump, com quem pretende abordar a possibilidade de Argentina e Estados Unidos negociarem um Tratado de Livre Comércio (TLC).
Horas antes de partir, numa entrevista com a rádio argentina Rivadavia, Milei antecipou que pretende um acordo de livre comércio com os Estados Unidos e a extensão de acordos comerciais com a China. “Nós podemos avançar em maiores acordos comerciais com os Estados Unidos da mesma maneira que estamos avançando muito fortemente com a China”, indicou Milei.
Quando perguntado se a intenção é um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos, o presidente argentino confirmou: “Sim, é isso. Você entendeu perfeitamente”.
“Você é meu presidente favorito”
Milei será o primeiro presidente que Trump receberá depois de eleito. O encontro vai acontecer no contexto da conferência conservadora CPAC na qual Milei também foi orador em 24 de fevereiro, quando teve um breve diálogo com Trump.
Desta vez, a CPAC limita-se a investidores e grandes doadores da campanha de Trump que pagaram 25 mil dólares para participarem dos três dias de conferência, até sábado (16). Milei foi convidado como orador e estará à mesa com Trump.
Na terça-feira (12), Milei e Trump conversaram pelo telefone durante 10 minutos.
“Você é o meu presidente favorito”, teria dito Trump a Milei, de acordo com o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni.
Segundo o governo argentino, Trump está interessado no plano “serra elétrica” de Milei que corta pessoal e estruturas do Estado. Além disso, os empresários Elon Musk e Vivek Ramaswamy, designados para comandar o Departamento de Eficiência Governamental”, têm regularmente conversado com o ministro argentino da Desregulação e da Transformação do Estado, Federico Sturzenegger.
“O governo eleito (Donald Trump) se sente muito mais confortável trabalhando comigo do que com outros governos. Isso tem consequências comerciais e financeiras”, disse Milei durante a entrevista.
A principal “consequência financeira” é um apoio dos Estados Unidos, como principal acionista do Fundo Monetário Internacional, a um acordo entre a Argentina e o FMI.
A principal “consequência comercial”, revelou Milei, é um TLC com os Estados Unidos que também serviria para driblar qualquer adoção de barreiras protecionistas por parte de Trump.
Rota de colisão
O problema é que o pretendido TLC de Milei põe o Mercosul em rota de colisão, principalmente com o Brasil, com quem a Argentina forma o eixo da integração regional.
A probabilidade de um Tratado de Livre Comércio pode forçar o Mercosul a uma modernização ou a uma ruptura. As atuais regras do bloco, como União Alfandegária, proíbem negociações comerciais de forma individual.
A única forma de Milei conseguir um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos é se a negociação envolver os demais países fundadores do Mercosul: Brasil, Paraguai e Uruguai. Caso contrário, rompe-se o Mercosul como União Alfandegária.
Ao contrário de uma Zona de Livre Comércio, uma União Alfandegária requer consenso entre os integrantes para cada decisão.
“Não está vedada uma negociação entre um membro do Mercosul com outro Estado nem um acordo com terceiros em questões que não sejam tarifárias. Porém, um Tratado de Livre Comércio (TLC) significa entrar num terreno proibido”, indica à RFI o consultor de negócios internacionais, Marcelo Elizondo, um dos maiores especialistas sobre Mercosul.
É por isso que Mercosul e União Europeia negociam um acordo há 25 anos sem que haja uma unanimidade. Sempre houve um ou mais países em discordância. Na prática, um país pode exercer o poder de veto.
Em setembro de 2021, o Uruguai ensaiou negociações comerciais com a China por fora do Mercosul. A intenção era forçar o bloco a uma flexibilização. O mandato do presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, terminará em março sem que a regra tenha sido quebrada.
“A atual integração no mundo requer um bloco com acordos comerciais com diversos países, mas o Mercosul, nos seus 33 anos, não saiu da vizinhança. Dos 20 blocos de integração no mundo, o Mercosul é o que menos comércio exterior tem em relação ao seu produto interno bruto. A relação do Mercosul é de 14,9% enquanto a média no mundo é de 33%”, compara Elizondo.
No caso dos Estados Unidos, há um sinal de alerta para as negociações. O país compra dos países do Mercosul matérias primas e produção agropecuária, que já são commodities, mas venderia produtos industrializados, aqueles que mais emprego geram.
O economista Pedro Gomes defende a semana de quatro dias de trabalho não para tornar as pessoas mais felizes, mas sim porque acredita que, assim, será possível salvar o capitalismo.
Fim da escala 6×1 é salvação do capitalismo, diz economista que coordenou piloto de semana de 4 dias em Portugal
Autor do livro Sexta-feira é o novo sábado (2021), o professor de economia da Universidade de Londres em Birkbeck afirma que o mundo passou por transformações profundas ao longo das últimas décadas, mas o trabalho não acompanhou essas mudanças.
O resultado são funcionários estafados e famílias exaustas — isso pensando na realidade de países em que prevalece a escala 5×1.
Enquanto o Brasil vê ganhar fôlego a campanha para acabar com a semana de seis dias de trabalho com um dia de folga, Gomes aplaude a iniciativa, considerando o modelo algo reminiscente do século 19.
Mas frisa a necessidade de que as mudanças sejam graduais e bem planejadas, com diferentes soluções sendo encontradas para diversos setores.
“Considero que já está na hora de terminar o 6×1 para dar espaço, de forma prudente e bem estudada, para a semana de quatro dias”, diz Gomes à BBC News Brasil.
Gomes coordenou o Projeto-Piloto da Semana de Quatro Dias organizado pelo governo de Portugal, seu país natal, em 2023, para implementar a semana de quatro dias em 41 empresas voluntárias.
Ao fim do período de teste, apenas quatro empresas quiseram voltar para a jornada de cinco dias por semana.
Historicamente, ele diz que essas transições sempre foram acompanhadas de grande resistência do setor empresarial, mas afirma que encarar a mudança traz grandes benefícios para economia.
“A adaptação é muito mais fácil do que, de partida, as empresas vão dizer”, afirma.
BBC News Brasil – Seu livro defende a semana de quatro dias de trabalho, proposta que tem gerado grande debate no Brasil e que está sendo discutida no Congresso. Qual é o principal argumento por trás desta defesa?
Pedro Gomes – Acho que a semana de quatro dias é a melhor forma de organizar a economia no século 21. E não é porque devemos trabalhar menos para ser mais felizes ou pelo bem-estar. É pensando nas grandes mudanças estruturais que ocorreram na economia e na sociedade.
Nos últimos 50 anos, tudo mudou, desde a tecnologia, a velocidade de comunicação, a longevidade, o papel da mulher no mercado de trabalho. Mas não soubemos adaptar a forma com que trabalhamos, que permaneceu igual.
A semana de cinco dias foi implementada pelo Henry Ford, o maior empresário americano do século 20, em 1926. Vai fazer cem anos. Demorou muito para as economias se adaptarem, mas esse modelo está na maioria dos países ocidentais há 40 anos e não soubemos alterar a forma de trabalhar.
Hoje, a semana de quatro dias é uma melhor forma de organizar a economia pelo impacto positivo que pode trazer. Isso envolve reorganizar a economia e o trabalho nas empresas.
BBC News Brasil – O seu livro diz que a semana de quatro dias pode ‘salvar a economia’. De que maneira?
Gomes – É um erro dos críticos da semana de quatro dias pensarem que o tempo livre é um tempo morto para a economia. Para eles, se não trabalharmos, não contribuímos para a economia. Podemos estar felizes, mas a economia vai cair.
A verdade é que há muito valor econômico no tempo de lazer. É no tempo livre que vamos ao restaurante, ao teatro, que viajamos. As indústrias de lazer dependem do tempo livre das pessoas. Pessoas sem tempo livre não são boas consumidoras.
Mais tempo livre estimula indústrias do mercado interno, e isso foi visto nos Estados Unidos, nos anos 1940, e na China, em 1995, quando passaram da semana de seis para cinco dias.
A China desenvolveu o mercado de turismo interno, que agora é o maior do mundo. Construíram parques temáticos e as pessoas começaram a viajar mais dentro do país, desenvolvendo a economia interna.
BBC News Brasil – O senhor defende a transição da semana de trabalho de cinco para quatro dias, mas no Brasil ainda se discute o fim da semana de seis dias. O senhor considera esse passo importante para o país?
Gomes – Sim. A escala de 6×1 está mais ligada ao século 19 do que a uma economia tão forte do século 21. Considero que já está na hora de terminar o 6×1 e dar espaço, de forma prudente e bem estudada, para a semana de quatro dias.
BBC News Brasil – O debate no Brasil tem despertado grande resistência entre setores empresariais e partidos conservadores. Como o senhor vê essas críticas?
Gomes – No passado, a jornada de trabalho era de 12 horas por dia, seis dias por semana. Depois, passou para dez horas, depois para oito horas, depois para cinco dias. Essas passagens sempre foram acompanhadas por grande resistência do lado empresarial. Porque obrigam a grandes mudanças na organização do trabalho, e ninguém gosta de mudanças.
O mais curioso é que historicamente essas transformações sempre começaram com empresas que se anteciparam à legislação. Foi o caso de Henry Ford, quando resolveu que conseguia produzir mais carros organizando o trabalho em cinco dias.
Na Inglaterra, Robert Owen, um manufatureiro galês, foi pioneiro do dia de trabalho de oito horas e do fim do trabalho infantil. No entanto, quando falou em acabar com o trabalho infantil, muitas empresas disseram que não conseguiriam funcionar e que a economia iria colapsar. Entretanto, outros empresários demonstraram que era possível.
BBC News Brasil – O vereador carioca que deu início a esse movimento, Rick Azevedo, convocou protestos pela causa no feriado de 15 de novembro. A mobilização popular pode ajudar a levar adiante esse tipo de transformação?
Gomes – Acredito que sim. Melhorar a economia não é só fazê-la crescer. É também protegê-la dos riscos negativos. E um maiores riscos para as economias modernas são os movimentos populistas, que ganham força pelo descontentamento das pessoas com a economia.
Temos crescido muito nos últimos 30 anos, mas as pessoas não sentem que vivem melhor do que seus pais. E, portanto, vão atrás de promessas falsas e populistas que, na maioria dos casos, não têm boas plataformas econômicas. Entretanto, estão crescendo porque o centro político não soube dar respostas para os trabalhadores.
Isso foi muito comentado nos Estados Unidos, a ideia de que os democratas abandonaram os trabalhadores. E não há nada mais central na vida do trabalhador do que a forma e o tempo que trabalha.
Acredito que a semana de quatro dias pode ser uma solução para conseguir derrotar movimentos populistas. É algo que pode unir as pessoas, porque todos vão se beneficiar. Portanto, é bom que as pessoas se manifestem para mostrar que isto é um caminho que os políticos devem seguir.
BBC News Brasil – Pensando no caso do Brasil, como o senhor vislumbra uma redução bem-sucedida nas escalas de trabalho?
Gomes – As mudanças devem ser faseadas. É importante fixar expectativas e dizer às empresas aonde se quer chegar, mas sem tentar fazer tudo de uma vez, num espaço pequeno de tempo. Porque todos os setores precisam se adaptar e encontrar o melhor formato na prática. Não há uma solução única. É preciso soluções diferentes para diferentes setores, e isso tem de ser discutido por dentro.
No caso do Brasil, a escala de seis dias de fato está fora do que é uma economia do século 21. Essa redução vai trazer melhorias, como trouxe na China, no Japão, nos Estados Unidos, em Portugal. E, portanto, a economia deve se preparar para essa passagem.
BBC News Brasil – Você acha que proibir a jornada 6×1 na lei, como propõe a emenda à Constituição em discussão no Congresso, é uma forma eficaz de gerar essa mudança?
Gomes – Sim. Quando olhamos para a história, a passagem da redução de tempo de trabalho foi inicialmente liderada por empresas, mas foi sempre consolidada por legislação. E eu não vejo problema nenhum em que seja consolidada primeiro pela legislação.
Friedrich Hayek, que é o pai do liberalismo econômico, acreditava que o Estado devia fazer o mínimo, mas uma das poucas coisas que devia fazer era legislar sobre o tempo de trabalho. Não é contra os princípios liberais de um governo pouco intervencionista legislar e proibir certas práticas, ou proibir o trabalho a partir de uma certa altura. E por quê? Porque é igual para todas as empresas. Não distorce a concorrência.
Imagino que restaurantes sejam um setor que ainda pratique com a semana de seis dias. Quando implementarem a semana de cinco dias, será igual para todos os restaurantes. Um não estará acima de outros. Os restaurantes que melhor se adaptarem vão sair ganhando. Portanto, mesmo em uma visão de concorrência, restringir pela legislação práticas que não fazem sentido na economia atual é perfeitamente legítimo.
BBC News Brasil – O senhor falou que sua defesa da semana de quatro dias não é pela questão do bem-estar, mas isso é uma parte importante do debate, que destaca o impacto negativo da jornada de trabalho sobre a saúde. Isso não tem um impacto negativo sobre a produtividade?
Gomes – Sim, tem. Cem anos atrás, quando se trabalhava seis dias por semana, os problemas gerados pelo trabalho eram físicos, ligados a síndrome de movimento repetitivo.
Hoje, precisamente pela intensificação do trabalho, da tecnologia, da velocidade de comunicação, o trabalho se tornou mais intenso mentalmente. O aumento do burnout e do estresse são uma consequência de não termos adequado a forma de trabalhar à tecnologia e aos tipos de trabalhos que temos hoje.
Outro elemento muito importante é a participação das mulheres no mercado de trabalho. Há 50 anos, a maior parte das mulheres trabalhava em casa. Mesmo que o homem trabalhasse muitas horas com intensidade, quando chegava a casa, a mulher havia cuidado de tudo. Era tempo de descanso.
Agora, na maior parte das famílias, os dois trabalham as mesmas horas e com a mesma intensidade. E quando voltam para casa, não é tempo de descansar, é tempo de fazer tudo aquilo que ficou por fazer, compras, cozinha, limpeza. Com isso, as famílias têm uma falta de tempo enorme. Isso se sente muito nos países europeus. Cria esta pressão contínua que causa o burnout e o estresse.
Quais são os impactos? São pessoas que saem das empresas, gerando um custo enorme para substituí-las e perda de conhecimento. Isso também gera muitas faltas por doença ou burnout, e impactos no sistema de saúde.
Há estudos que tentam contabilizar os custos do burnout e do estresse, mostrando que podem custar entre 2% e 5% do PIB [Produto Interno Bruto] por perda de produtividade. Uma pesquisa da Harvard Business School considera que, nos Estados Unidos, as doenças de saúde mental ligadas ao trabalho custam em 4,5% do PIB. Isso é uma das razões pelas quais empresas estão buscando implementar a semana de quatro dias.
BBC News Brasil – O senhor coordenou um projeto piloto em Portugal, e empresas em diversos países estão testando a semana 4×3. O que é preciso para fazer essa transição?
Gomes – Essa passagem não deve começar de uma forma generalizada, mas sim por algumas grandes empresas, dedicando vários anos e muito planejamento para encontrar soluções práticas.
Além de Portugal, há projetos piloto em países como o Brasil, nos Estados Unidos, na Alemanha. As empresas que participam não estão sendo pagas, elas próprias veem os benefícios, que são muito ao nível da redução do estresse e do burnout, da redução do absentismo e de conseguir manter os trabalhadores na empresa. É muito difícil contratar funcionários qualificados para algumas posições, e a semana de quatro dias é uma forma alternativa de valorizar o emprego, em vez de ser apenas com aumento de salário.
As empresas que têm experimentado o modelo mudam muitas coisas na organização do trabalho, buscando, por exemplo, reduzir o número de reuniões, tentar adotar mais tecnologia e inteligência artificial, limitar ou eliminar processos.
Das 41 empresas que participaram do projeto piloto em Portugal, apenas quatro voltaram para trás, para a semana de cinco dias. A grande maioria manteve. Mas não foi apenas deixar de trabalhar na sexta-feira. Foi mudar muitas coisas para aumentar a produtividade e dar viabilidade econômica a essa mudança.
Ao obrigar as empresas a reduzir o tempo de trabalho, elas vão se adaptar. Os benefícios em termos de produtividade vêm dessa adaptação. A adaptação é muito mais fácil do que, de partida, as empresas vão dizer.
O acesso à Praça dos Três Poderes, em Brasília, permanece restrito, na manhã desta quinta-feira (14), após episódios de explosões na noite de ontem. A Polícia Militar do DF realiza uma operação de varredura antibombas no local. O trânsito nas proximidades está restrito a carros oficiais. O acesso da imprensa e de funcionários é feito por vias alternativas. A expectativa é que as forças de segurança passem o dia trabalhando no local. Por volta das 6h de hoje, as equipes da CNN escutaram novas explosões.
De acordo com a PM, alguns artefatos estão sendo desativados, por isso, as explosões seguem ocorrendo. Na manhã de hoje, a PM divulgou uma nota, na qual informa que os explosivos estão sendo desativados “um a um”. Segundo a corporação, os vestígios estão sendo preservados para que a investigação possa ter materiais em busca de outros possíveis autores. De acordo com os Bombeiros do Distrito Federal, novas explosões também foram registradas durante a madrugada.
A jornalista da CNN, Luciana Amaral, que estava no local, relatou: “O chão aqui onde eu estou chegou a tremer durante esse estouro dessa nova bomba. A gente não sabe exatamente o que foi que explodiu, mas o chão chegou a tremer”. A Polícia Federal (PF) confirmou, por meio de identificação visual, que o homem que morreu na Praça dos Três Poderes após duas explosões foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. O cadáver segue isolado no local, sendo periciado. Um robô especializado foi enviado ao local para auxiliar na operação.
O Major Broocke, da Polícia Militar, relatou que há explosivos na área, mas a quantidade e o tipo dos artefatos ainda são desconhecidos. Não se sabe se são explosivos caseiros ou de natureza mais sofisticada. Além disso, as autoridades não têm informações precisas sobre quantos dispositivos já foram detonados. Um detalhe preocupante é a presença de um timer junto ao corpo da vítima, o que, segundo o porta-voz, pode indicar a possibilidade de acionamento remoto de explosivos adicionais.
(Com informações de Isabel Mega e Gabbriela Veras, da CNN)
