Procuradoria Geral da República disse não haver elementos para a ação; ministro do STF rebateu.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se posicionou contrariamente à busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nesta 4ª feira (3.mai.2023). A manifestação, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu “o indeferimento da medida cautelar de busca e apreensão domiciliar e/ou pessoal em relação ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e à sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro”.
Segundo a PGR, “os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes”. Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes rebateu parte do que expôs à PGR. Disse que a busca na casa de Bolsonaro teria de ser feita por causa “do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação”.
Moraes, porém, aceitou o que indicou a PGR quanto à ex-primeira-dama. O ministro concordou que não haviam requisitos legais necessários para justificar a ação policial contra ela e a apreensão de seu aparelho.
Em nota (íntegra – 174 KB), a PF informou que as alterações nos cartões se deram de novembro de 2021 a dezembro de 2022 e tiveram como consequência a “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”. Em resposta, Bolsonaro afirmou que “não existe” adulteração em seu cartão de vacinação e que nunca pediram a ele comprovante de imunização para “entrar em lugar nenhum”. Disse que sua filha Laura, 12 anos, também não se vacinou contra a covid-19. Segundo ele, só Michelle Bolsonaro tomou o imunizante da Janssen nos Estados Unidos.
Poder360
