Foram acusados José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp. Procuradoria diz que denúncia não pode ser embasada apenas em delação e provas de delatores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia da Lava Jato por organização criminosa contra integrantes do chamado “quadrilhão do MDB”, no Senado.
São investigados os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
A acusação foi oferecida pela PGR em 2017 e afirma que os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro.
A denúncia diz que o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo Lula, entre 2004 e 2010.
Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.
Lindôra disse que o chamado pacote anticrime – legislação sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais – impede que sejam recebidas denúncias só com base em delações premiadas.
“A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, diz a PGR.
