A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realiza, nesta quinta-feira (19/1), lançamento da adesão ao sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
O novo sistema é uma via de mão dupla para as administrações municipais e para as empresas, já que a plataforma simplifica as obrigações tributárias e auxilia a cobrança e fiscalização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Com a universalização das informações, o sistema reduz os custos administrativos com a adaptação a sistemas municipais. O projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica conta com assinaturas da Receita Federal, Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).
Mudanças
Atualmente, cada município brasileiro conta com a própria Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Por isso, as informações ficam descentralizadas, o que torna difícil acompanhar as legislações e as notas que percorrem o país.
Com o sistema nacional, qualquer pessoa do Brasil poderá emitir sua nota. Todos os documentos fiscais digitais serão cadastrados para que todos os municípios envolvidos na operação, como o local do prestador, do tomador e da prestação do serviço, tenham acesso.
A capital de Goiás figura entre as principais do Centro-Oeste com a melhor arrecadação do ISSQN. Em 2022, o Imposto Sobre Serviços teve, até o momento – uma vez que os técnicos ainda estão em fechamento do exercício, a arrecadação de R$ 983.607.536,20. Em 2021, a realização foi de R$ 871.540.209,80.
A Redação
