Prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Justiça acertam parceria para regularização fundiária

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Cartórios da capital serão orientados a realizarem a escrituração e o registro imediato dos imóveis após a regularização dos loteamentos

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A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP), devem celebrar nos próximos dias um termo de cooperação técnica com o objetivo de agilizar o trâmite e a finalizar os processos em tramitação no órgão referentes à regularização fundiária de loteamentos de Goiânia.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 31, durante reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conduzida pelo juiz auxiliar da presidência do TJ, Sebastião José de Assis Neto, e com a participação da promotora e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Goiás, Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme.

Durante a audiência, o secretário de Planejamento, Sebastião Juruna, apresentou os trabalhos já realizados pela pasta neste primeiro semestre e os que se encontram em andamento. “Até agora já regularizamos 20 bairros do município, beneficiando diretamente cerca de 7,5 mil famílias. Ainda iremos regularizar mais 150 loteamentos e áreas até dezembro deste ano, conforme determinação do prefeito Paulo Garcia”, afirmou.

Outra decisão tomada foi a de expedição, pela presidência do Tribunal de Justiça, de orientação aos cartórios com o objetivo de agilizar a escrituração e o registro dos imóveis após a legalização dos loteamentos. “Iremos orientar os Cartórios de Registro de Imóveis da capital para regularizarem imediatamente as propriedades que compõem os loteamentos legalizados. Assim, evitaremos que os proprietários não façam o registro, gerando problemas futuros”, ressaltou o Juiz Auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Sebastião Neto.

 

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