Serraglio foi contra indicação de ministros de Estado para o STF

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Anunciado pelo Palácio do Planalto como novo ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ainda como parlamentar, foi contra a indicação de ministros de Estado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Como ministro da Justiça, Serraglio vai substituir Alexandre de Moraes que, no início deste mês, então chefe da pasta e à época filiado ao PSDB, foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo. O Senado aprovou a indicação nesta semana e Moraes tomará posse na Corte no próximo dia 22 de março.

Serraglio tem 68 anos, já comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara; foi relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão; e está no quinto mandato como deputado.

Conheça: a trajetória do novo ministro da Justiça

Em 2015, à época relator de uma proposta que prevê mudanças no formato das indicações para o STF, Serraglio apresentou parecer favorável à PEC e afirmou que o modelo atual, com a indicação exclusiva pelo presidente da República, “permite uma peculiar e indesejada ligação com o chefe do Poder Executivo que compromete a autonomia do Supremo Tribunal Federal.”

A PEC propõe a divisão das nomeações dos onze ministros do STF entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na ocasião, o novo ministro da Justiça sugeriu, ainda, a inclusão de um artigo para estabelecer a “impossibilidade de a indicação do presidente da República [para o STF] recair sobre aquele que, nos dois anos anteriores, tenha exercido mandato eletivo, ocupado os cargos de ministro de Estado, procurador-geral da República, defensor público-geral da União e advogado-geral da União, ou exercido a função de presidente de partido político.”

A PEC ainda não foi votada na Câmara.

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