STF muda estratégia e pode impor nova derrota a Bolsonaro

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Relator das ações que pedem suspensão de MP que dá salvo-conduto a gestores públicos decide encaminhar para o plenário da Corte decidir

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar a estratégia na análise de decisões consideradas potencialmente sensíveis para o presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia do novo coronavírus. De última hora, menos de 24 horas antes da sessão desta quarta-feira, 20, foi incluído na pauta o julgamento da medida provisória do governo que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos – o que inclui o próprio chefe do Executivo – por eventuais irregularidades em atos administrativos relacionados à covid-19, como contratações fraudulentas ou liberação de dinheiro público sem previsão legal.

Em vez de decidir sozinho sobre o tema, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, optou por encaminhar diretamente ao plenário o pedido para suspender a vigência da medida. Dessa forma, a decisão na análise de seis ações – da Associação Brasileira de Imprensa e dos partidos Rede, Cidadania, PDT, PSOL e PC do B – não será apenas de Barroso, mas compartilhada pela maioria dos integrantes da Corte, privilegiando, assim, o espírito da colegialidade.

Ao optar por uma decisão colegiada no caso de hoje, o Supremo age para se blindar das críticas recebidas pelo excesso de decisões monocráticas (individuais) proferidas por cada gabinete. E também fica mais difícil para Bolsonaro não “engolir” um entendimento formado não por um, mas pela maioria dos ministros do STF.

Segundo o Estadão apurou, o movimento foi acertado entre Barroso e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que vem procurando sustentar um discurso conciliatório e de harmonia entre os Poderes com o chefe do Executivo.

Dentro da Corte, a medida provisória editada pelo governo caiu mal – integrantes do Supremo defendem limitar os efeitos do texto, criando regras para esclarecer o seu alcance, ou até mesmo derrubá-lo por considerá-lo inconstitucional. No próprio governo, a equipe jurídica do presidente avalia que essa “pauta súbita não é um bom indicativo” para o resultado do julgamento.

Decisões individuais

Nas últimas semanas, uma série de decisões individuais de ministros do STF impuseram reveses ao Palácio do Planalto e contrariaram o presidente da República. Em um dos casos de maior repercussão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem – próximo à família Bolsonaro – para a Polícia Federal. Enfurecido, o presidente considerou a decisão de Moraes “política”. “Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo”, reclamou Bolsonaro.

Barroso, por sua vez, suspendeu um ato de Bolsonaro que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília. Antes, o próprio Barroso proibiu o governo federal de veicular qualquer campanha que pregue que “O Brasil não pode parar”, que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus. Em entrevista ao Estadão publicada no ínicio deste mês, Barroso disse que “seria um equívoco ver o Supremo como um ator político neste sentido de ser contra ou a favor do governo”.

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