STF: presidente Lula é quem decide sobre entrega de Battisti (relembrando)

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Acompanhe a segunda parte da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 18/11/2009, quando, após ser autorizada a extradição (Ext 1085) do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti ao país de origem, por cinco votos a quatro, os ministros passaram a analisar se o presidente da República seria obrigado a cumprir a determinação do STF e entregar Battisti ao governo italiano, ou se teria poder para decidir a questão, como chefe de Estado. Novamente, por cinco votos a quatro, o Plenário do STF entendeu que o presidente tem poder para decidir se extradita ou não Cesare Battisti. Veja neste vídeo os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto a respeito desta última questão. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo da Itália.

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