O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta quarta-feira a suspensão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de caso envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto de 88 bilhões de reais por ano aos cofres federais.
A medida cautelar atende a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). O ministro afirma que a avaliação fica suspensa até decisão definitiva sobre o assunto pelo STF.
O STJ julgaria nesta quarta-feira se descontos na cobrança do ICMS, concedidos por Estados a empresas, fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Informados da decisão do púlpito por um dos advogados, os ministros do STJ informaram que iriam continuar o julgamento até serem notificados oficialmente da decisão do Supremo.
(Por Bernardo Caram e Ricardo Brito-Reuters)
