O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais, um dos temas mais sensíveis e complexos no cenário jurídico atual. No entanto, há uma forte expectativa de que a conclusão do caso seja adiada para 2025, em razão da possibilidade de pedidos de vista por parte dos ministros e da proximidade do recesso do Judiciário.
Com três relatores — os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin — e diversas sustentações orais programadas, o julgamento promete ser longo e carregado de implicações para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Um eventual pedido de vista, previsto no regimento do STF, daria ao ministro responsável até 90 dias úteis para devolver o caso à pauta, o que empurraria o debate para o próximo ano.
A questão central gira em torno da interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente pelo conteúdo publicado por terceiros caso descumpram ordens judiciais de remoção. O julgamento também deve abordar casos emblemáticos, como o bloqueio temporário do X (antigo Twitter) no Brasil, e avaliar o equilíbrio entre liberdade de expressão e a necessidade de conter discursos de ódio e desinformação.
A pauta ganha relevância diante de eventos recentes, como os atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e o atentado contra o STF. Nos bastidores, ministros do Supremo têm afirmado que o julgamento será um divisor de águas para a democracia brasileira, buscando limitar os efeitos nocivos da disseminação de conteúdos extremistas.
Embora o STF tenha incluído o tema em sua agenda por conta da inércia do Congresso Nacional em avançar na regulação das plataformas digitais, o julgamento pode reacender tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O resultado, seja qual for, deve definir os rumos da atuação das “big techs” no país e estabelecer um novo marco regulatório para o uso das redes sociais.
Pardal Tech
