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    Congresso derruba veto à desoneração em nova derrota de Lula e Haddad

    O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha de pagamento.

    O veto integral à proposta, revelado pelo Painel SA no final de novembro, causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada por mais de 400 deputados na Câmara e simbolicamente, no Senado.

    Após a decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a prometer que o governo enviaria uma proposta alternativa à desoneração.

    Até esta quarta-feira (13), membros da base do governo no Congresso ainda prometiam que uma nova medida seria apresentada, para tentar ao menos adiar a derrubada do veto para a próxima semana.

    No fim, a medida sequer foi apresentada, até o início da sessão do Congresso nesta quinta e o veto, de fato, acabou derrubado.

    A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha de S.Paulo, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

    Na quarta-feira (13), o autor da proposta da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), teceu críticas ao governo pela forma como lidou com a proposta.

    “O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de tramitação do projeto”, afirmou. “A proposta do governo é bem-vinda para que a gente possa avaliar, mas depois de derrubado o veto”, disse.

    Como mostrou a Folha de S.Paulo em outubro, o Ministério da Fazenda já havia avisado o Palácio do Planalto que iria defender o veto total ao projeto. O argumento era que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da desoneração seria inconstitucional.

    A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.

    Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação —pela lei atual o prazo termina em dezembro.

    O Congresso também reestabeleceu o trecho que prevê benefícios para municípios brasileiros. O veto de Lula eliminava a redução de 20% para 8% da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedida às prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.

    A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.

    Os setores beneficiados defendiam em manifesto que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.

    VEJA OS 17 SETORES AFETADOS PELA DESONERAÇÃO

    calçados

    call center

    comunicação

    confecção e vestuário

    construção civil

    couro

    empresas de construção e obras de infraestrutura

    fabricação de veículos e carrocerias

    máquinas e equipamentos

    projeto de circuitos integrados

    proteína animal

    têxtil

    tecnologia da informação

    tecnologia de comunicação

    transporte metroferroviário de passageiros

    transporte rodoviário coletivo

    transporte rodoviário de cargas

    Folha de São Paulo