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  • Fies Social: inscrições começam na terça; confira o cronograma

    Fies Social: inscrições começam na terça; confira o cronograma

    Nesta edição, 50% das bolsas devem ser reservadas a candidatos com renda per capita familiar de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico

    O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira (7/3), o edital que estabelece o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social. Inscrições começam na terça-feira (12/3) e vão até sexta-feira (15/3) pelo portal Acesso Único.

    O resultado da pré-seleção deve ser divulgado no dia 21 deste mês. Já a complementação da inscrição por parte dos candidatos pré-selecionados deve ser feita de 22 a 26 de março. Em 2024, o programa que oferece bolsas de financiamento para ingresso em instituições privadas de ensino superior deve contar com 112.168 vagas. Os candidatos que não estiverem pré-selecionados vão automaticamente para a lista de espera e podem ser chamados entre 28 de março e 30 de abril.

    O edital conta ainda com uma mudança na hora da candidatura. Nesta edição, estudantes podem se inscrever em até três opções de curso em diferentes áreas do conhecimento. Nos anos anteriores, os candidatos deveriam escolher opções dentro do mesmo agrupamento de áreas.

    O Fies Social, instituído em fevereiro, determina a reserva de 50% das vagas ofertadas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

    Confira o cronograma:

    Inscrições 12/3 a 15/3
    Resultado da pré-seleção 21/3
    Complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados 22/3 a 26/3
    Lista de espera 28/3 a 30/4

    Correio Braziliense

  • CGU aplica multas de R$ 4,8 milhões em cinco empresas

    CGU aplica multas de R$ 4,8 milhões em cinco empresas

    A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de diferentes natureza a cinco empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a administração pública. As empresas são acusadas de fraude em licitação de unidade do Comando do Exército, irregularidade no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal. As multas somam um total de R$ 4.851.409,42. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7.

    Uma das sanções foi para a empresa ON Arquitetura e Construções EIRELI, antes chamada Leão & Santos Soluções e Serviços. Nas investigações, foram descobertos elementos que provaram fraudes no caráter competitivo de um pregão eletrônico do 10º Batalhão Logístico do Comando Militar Sul, em Alegrete (RS). A empresa combinou preços e lances nos processos licitatórios. A CGU aplicou para a ON Arquitetura penalidades, sendo uma delas a multa no valor de R$ 6 mil e o impedimento de licitar e contratar com a União por três anos.

    A segunda empresa a receber a decisão da União foi a Novatec Educacional Ltda por conta de fraude no sistema informatizado do programa FIES. A operação permitiu que a empresa adquirisse Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E), isto é, títulos de dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional que remuneram mensalmente.

    No final do processo administrativo, a Novatec foi multada no valor de R$ 121.375,33, além de condenada a publicar o extrato de sua sentença em jornal de grande circulação, em seu site e em edital no próprio estabelecimento. As duas últimas sentenças devem ser aplicadas em até 45 dias.

    Já as outras três empresas punidas pelo CGU foram alvo da Operação Spy, deflagrada em 2017, que apurou a comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal. Nesta decisão, as empresas reconhecem suas responsabilidades pela aquisição de informações sigilosas extraídas de forma irregular por servidores públicos federais de bancos de dados da Receita. Desta forma, as empresas Ipel-Itibanyl Produtos Especiais LTDA., Metachem Industrial e Comercial LTDA., e Innovative Water Care Indústria de Comércio de Produtos Químicos Brasil LTDA., tiveram seu pedido de julgamento antecipado atendidos pela CGU. As multas aplicadas foram no valor de R$ 256 mil, R$ 2,7 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente.

    Estadão