Kvooka- O Portal Inteligente

Tag: Ronaldo Caiado (UB)

  • Caiado critica câmeras em fardas e defende enfrentar o narcotráfico

    Caiado critica câmeras em fardas e defende enfrentar o narcotráfico

    Governador não descarta chapa com Michele Bolsonaro mas diz que tentará se viabilizar pelo União Brasil

    O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), criticou o uso de câmeras em fardas policiais e disse que elas não geram resultados efetivos. “Eu acho que a câmera não traz resultado nenhum, só faz inibir o policial. Cidadão quando está armado, a minha polícia entra para resolver, ela não entra para tomar tiro. A minha polícia é feita para salvar o meu povo, ela é feita para dar segurança aos goianos”, afirmou.

    A declaração do governador foi dada durante entrevista ao programa “Diálogos”, do jornalista Mário Sérgio Conti, na GloboNews, na sexta-feira passada (16). Ainda no tema da segurança pública, Caiado defendeu um enfrentamento do estado contra o narcotráfico, que, segundo ele, é um dos grupos mais poderosos e que mais cresce no Brasil. Para o mandatário, tal crescimento se justifica pelo fato de haver conivência política, uma vez que governadores, deputados, senadores e membros do Judiciário integram o grupo de narcotraficantes.

    “Agora você compra franquia em São Paulo. Agora o PCC vende um quarteirão que garante que só você vai negociar a cocaína e a maconha. Dependendo do ponto é R$ 3 milhões, dependendo do outro ponto é R$ 500 mil. Nós precisamos ter a coragem de enfrentar isso. O estado brasileiro não pode mais se acovardar”, disse Caiado. “Se hoje as facções estão desse jeito é porque há um acovardamento. Essa tese de dizer: ‘Olha, é problema social’. Por favor, não venha com isso. Não seja injusto com o cidadão que é honesto, trabalhador, saí cedo de casa. Os faccionados vivem nas maiores mansões hoje.”

    O governador também confirmou, durante o programa, a participação no ato marcado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo dia 25 de fevereiro na avenida Paulista, em São Paulo (SP). Bolsonaro decidiu realizar o evento como forma de resposta à operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que mira o ex-mandatário e integrantes de seu governo que conspiraram contra o Estado Democrático de Direito.

    Caiado minimizou as falas e os acenos de teor golpistas manifestados por Bolsonaro em reunião com seus ministros no ano passado. “Tudo aquilo que ele falou, ele falava o dia inteiro. Todo mundo que convivia com ele, escutava aquilo todo dia. Aquilo não foi nenhum segredo de estado. A vida inteira ele tratou aquilo do jeito que quis”, afirmou o governador. “Um ponto a gente tem que reconhecer. Primeiro lugar, eu iniciei essa luta em 1986 [defendendo] o direito de propriedade, as teses conservadoras no Brasil, e eu sofri muito.”

    “Esse jogo vem dentro de um processo político em meio a muitas situações que levam a sair do palco político de resultado e entrar dentro de um processo de, muitas vezes, retaliação à vida política. O que eu enxergo é que ele (Bolsonaro) despertou no Brasil o sentimento conservador. Isso eu tenho total autonomia para poder dizer porque, realmente, essa força que hoje se tem nunca existiu antes no país.”

    Apresentado como pré-candidato à Presidência da República em 2026, Caiado já tem se movimentado para buscar o apoio ao seu projeto presidencial. Durante a entrevista, o governador não descartou a ideia de compor chapa com a ex-primeira dama Michele Bolsonaro (PL), caso fosse concorrer pelo PL. Mas deixou claro que quer tentar se viabilizar pelo seu partido, o União Brasil.

    Além disso, o governador sugeriu anistia aos articuladores do golpe e criticou também o presidente Lula (PT) por “acirrar o debate”. “Você acha que num momento como esse em que não temos segurança, as facções estão mandando na maior parte do território nacional. Sem dúvida nenhuma, você precisava de um presidente mais presente. E, na verdade, o que você tem é um presidente que deixou o discurso dele da época da campanha para também acirrar cada vez mais esse debate. Pra quê isso? Se você é governante, pra quê você vai fomentar mais isso?”, questionou Caiado.

    O HOJE

  • Promulgada reforma tributária, Caiado deve ir ao Supremo contra o texto

    Promulgada reforma tributária, Caiado deve ir ao Supremo contra o texto

    Governador não escondeu sua insatisfação com o texto desde o início e deve judicializar a PEC no Supremo

    “Eu fui o único governador que fez um périplo pelo Brasil e mostrei o quanto a reforma tributária vai promover um prejuízo”, afirmou Ronaldo Caiado (UB) em coletiva de imprensa na semana passada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Durante  lançamento de programa do governo estadual que promete facilitar a atividade econômica em Goiás, o governador ainda acentuou o discurso e fez uma aposta. “Eu, sinceramente, vou dizer mais claro a vocês, nem acredito que essa reforma vai ser aprovada. Até o Maílson da Nóbrega (ex-ministro da Fazenda), que veio aqui me criticar, já voltou atrás e disse: ‘Olha, essa daí vai ser um desastre’”, disse aos jornalistas.

    A fala de Caiado, no entanto, ocorreu na quinta-feira (14), um dia antes de a Câmara dos Deputados dar aprovação final à reforma tributária, que unifica cinco impostos  sobre consumo e torna o Brasil um dos países que adotam o Imposto Sobre Valor Agregado, conhecido como sistema IVA. A proposta de emenda à Constituição 45/2019 (PEC) foi aprovada em primeiro turno por 371 a 121 votos. Em seguida, no segundo turno, o texto foi aprovado por 365 a 118. Alterações constitucionais precisam de pelo menos 308 votos — o que colocou a PEC em posição de vantagem. Dos 17 parlamentares goianos, 10 foram favoráveis e sete contrários.

    A promulgação da reforma, prevista para esta quarta-feira (20), já agita o ânimo de diversos setores e lideranças políticas e econômicas. Pelas redes sociais, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que a medida que simplifica os tributos promoverá ganhos para o país. “Vamos promulgar essas regras que, tenho certeza, vão impulsionar a economia e criar condições para que nosso país retome o caminho de crescimento consistente, com geração de emprego e redução da desigualdade social. Aguardada há 40 anos, a medida promove justiça tributária para cobrar mais de quem ganha muito e menos de quem ganha pouco”, destacou.

    Ao jornal O Hoje, a advogada tributarista Eléia Alvim ressalta que é importante distinguir o texto que foi aprovado do texto que foi discutido. “Existia um texto base, que foi passando por alterações nas casas legislativas, com ajustes e emendas. O que vai à promulgação é esse texto alterado que, em si, não vem de muitos anos; foi solidificado mesmo em agosto. A discussão [sobre a reforma] é antiga, mas o texto [aprovado] é recente”, explica.

    O governador de Goiás, que demonstrou reiteradamente de forma pública a insatisfação com relação ao texto da PEC, deve buscar, agora, a judicialização da reforma tributária no Supremo Tribunal Federal (STF), algo que ele próprio vocalizou em diversas oportunidades desde que tema começou a ser tratado como prioridade para o ano de 2023 pelo Congresso Nacional. Caiado chegou a repetir a promessa ao ser questionado pelo jornal O Hoje na coletiva de imprensa na semana passada. “Como governador de estado, eu vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal diante daquilo que é o ponto que revoga uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira que é a autonomia do governador, do ente federado — Goiás. Eu não posso admitir que sejamos geridos amanhã por um comitê, uma agência montada em Brasília”, declarou.

    Sobre a “agência montada em Brasília”, a advogada Eléia Alvim compara a um banco a forma de gestão que o comitê deverá ter com relação aos estados. “Ao fazer a gestão da receita, o comitê funciona como um banco. Ele vai cuidar do seu dinheiro, mas não vai dizer onde você deverá aplicá-lo”, diz.

    Alegando inconstitucionalidade do texto, Caiado poderá assinar petição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) que, com as instruções adequadas, seguirá para ser protocolada no STF. Para especialistas ouvidos pelo O Hoje, a ação do governador apresenta legitimidade e tem pertinência, mas pode encontrar dificuldades de prosperar.

    O procurador federal e professor de direito constitucional Bruno Pontes afirma que Caiado tem legitimidade para apresentar a peça ao Supremo, especialmente pela diminuição da autonomia dos estados. “A reforma tributária de fato concentrou um pouco mais a competência da União porque criou um comitê gestor federal para coordenar a fiscalização do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) — que substituiu o ICMS. Além disso, não se sabe se haverá perda de arrecadação do estado ao longo do tempo”, diz.

    Pontes atenta para o fato de que não houve abolição da federação e o Senado manteve uma considerável autonomia dos estados ao garantir que a fiscalização, cobrança e representação administrativa ou judicial relacionada ao tributo serão realizadas pelas administrações tributárias e procuradorias dos entes federados.

    Com a reforma tributária, de acordo com o texto aprovado, estados e municípios poderão definir hipóteses para delegar ou compartilhar acerca das competências. Ficará a cargo do comitê gestor a coordenação das atividades administrativas. “O Senado também retirou a possibilidade de iniciativa de lei pelo comitê gestor e definiu que a representação do comitê será feita por integrantes das carreiras da administração tributária e das procuradorias de estados e municípios. Além disso, incluiu a possibilidade de o Congresso Nacional convocar o presidente do comitê e solicitar informações, como já acontece com ministros de Estado”, explica o professor.

    O Hoje