TCU abre processo para apurar se ‘pedaladas’ continuaram em 2015

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar se a prática de atrasar repasses a bancos públicos, conhecida como “pedalada fiscal”, continuou sendo adotada pelo Executivo em 2015. A denúncia consta em representação do Ministério Público junto ao TCU, protocolada na semana passada.

Devido a procedimentos como esse, o TCU aprovou, no dia 7 de outubro, um parecer que recomenda ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo federal de 2014.

A relatoria do novo processo está a cargo do ministro Raimundo Carreiro, que poderá pedir esclarecimentos aos órgãos envolvidos nas supostas irregularidades. Depois, as informações passarão por análise da área técnica do TCU. Por fim, o assunto deve ser analisado em plenário, o que não tem data para acontecer.

comercioIrregularidades em 2015
A representação do MP informa que, em junho de 2015, as “pedaladas fiscais” somavam R$ 40 bilhões. Trata-se do mesmo valor praticado em todo o ano passado.

No cálculo deste ano, o maior valor devido pelo governo federal foi para o BNDES (R$ 24,5 bilhões), seguido do Banco do Brasil (R$ 13,5 bilhões) e da Caixa Econômica Federal(R$ 2,2 bilhões).

Para o TCU, as “pedaladas” funcionam como uma espécie de “empréstimo” à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mecanismo consiste no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, o que acaba  obrigando as instituições financeiras a usar recursos próprios para honrar os compromissos.

Decretos que ampliam gastos
Outro ponto questionado pelo TCU nas contas de 2014 foi a edição irregular de decretos que abriram créditos suplementares, o que também seguiria ocorrendo em 2015. A suspeita é alvo de uma segunda representação.

De acordo com o MP, a presidente Dilma Rousseff editou em 2015 seis decretos, que ampliam gastos em R$ 2,5 bilhões, “sem a comprovação de que haja compatibilidade com a meta fiscal”.

Neste caso, o Ministério Público propõe a realização de inspeção junto à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “podendo se estender a outros órgãos, se for o caso”, a fim de identificar e ouvir os responsáveis pela edição dos decretos, para a consequente responsabilização deles. A sugestão poderá ou não ser acatada pelo TCU.

 

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