TJ não reconhece pedido do MP e deve arquivar processo contra padre Robson

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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, não conheceu do pedido de reconsideração do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para dar prosseguimento ao processo que investiga o padre Robson de Oliveira e a Associação Filos do Pai Eterno (Afipe) por suposta organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Diante disso, o processo deve ser arquivado. De açodo com Pedro Paulo de Medeiros, advogado do padre Robson, o desembargador reconheceu como transitada em julgado (quando não cabe mais recursos) a decisão do tribunal que concedeu habeas corpus ao padre e arquivou as investigações contra ele.

“Esse tema não deveria estar sendo discutido publicamente, pois se trata de investigação sigilosa, e a decisão igualmente não deve ser objeto de debates públicos. Deve ser respeitada a liturgia do Poder Judiciário. O fundamento da decisão é de que, como o MP-GO havia pedido desistência do recurso e o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, concedeu uma liminar ao padre Robson (suspendendo a ação), e não houve qualquer pronunciamento sobre admissão do recurso especial do MP, somente caberia ao presidente do TJ-GO acolher o pedido de desistência e arquivar, de vez, o processo. Desta forma, o presidente Walter Lemes, por consequência, declara o trânsito em julgado da decisão do tribunal”, explica a defesa do padre Robson.

Por fim, Pedro, advogado do padre Robson, afirma ““Espero que esse assunto seja finalmente encerrado definitivamente para que o Padre Robson volte a ter sua vida e honra restaurados diante de tantas injustas acusações, várias delas sob anonimato de vazamentos de montagens e fake news”.

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