TJGO derruba liminar que proibia vacinação de forças de segurança em Goiás

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“Ajuda quem não atrapalha”, cita Carlos França

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu na terça-feira (6/4) a liminar que proibia a vacinação dos trabalhadores das forças de segurança em território goiano. Na decisão, ele usou o ditado popular “muito ajuda quem não atrapalha” para validar as escolhas feitas pelas autoridades públicas em relação aos grupos prioritários a serem vacinados, levando-se em consideração estudos científicos e análises estratégicas em saúde.

“Não é o Poder Judiciário quem resolverá ou apontará os rumos a seguir nessa luta pela saúde e pela vida. Temos que ter a inteligência, a humildade e a grandeza para reconhecer que não há outro caminho a seguir senão aquele ditado pela ciência e pelas autoridades da área de saúde. Aplicável aqui um ditado popular ‘muito ajuda quem não atrapalha'”, disse.

Segundo a decisão derrubada, só poderiam ser vacinados – dentro da reserva de 5% do quantitativo de vacinas contra a covid-19 recebidas pelo Estado –, aqueles profissionais que exercem atividades operacionais em contato com o público em geral, em ordem de prioridade. Fazem parte desse grupo prioritário policiais militares, civis, bombeiros, policiais federais e guardas civis municipais.
No entendimento do desembargador, contudo, esta discriminação é impossível de ser aplicada, uma vez que, pela própria natureza da função, somada às exigências da pandemia, é difícil imaginar o trabalho em home office ou em atividades exclusivamente administrativas.
Para ele, conforme argumentou o próprio governo do Estado, todos os policiais da ativa estão sendo utilizados em escalas excepcionais e remunerados com horas extraordinárias para atuação nas diversas necessidades no combate à criminalidade, especialmente naquelas de contenção às aglomerações e imposição do cumprimento das medidas sanitárias. Esses fatos, por si só, já justificam a vacinação, segundo a análise do presidente do TJGO.
“Vivemos um dos maiores desafios da história da humanidade e nada mais justo que os que atuam para o combate da pandemia tenham prioridade no recebimento da vacina contra a Covid-19, pois colocam suas vidas e as de suas famílias em risco para a proteção do bem comum”, afirmou o presidente do TJGO.
Citando o Supremo Tribunal Federal, que em decisão recente afirmou que não caberia à Corte Suprema decidir sobre alteração da ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados, o presidente do TJGO afirmou que o Poder Judiciário não pode interferir indevidamente na esfera privativa do Poder Executivo.
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