O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou, na manhã desta sexta-feira (20), um importante Termo de Cooperação para a centralização e homologação de processos de alta complexidade que tramitavam em diversas comarcas do Estado. O acordo, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, pelo procurador-geral da Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, e pelo presidente da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., Lener Silva Jayme, visa reunir as ações na 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia, sob a responsabilidade da juíza Marina Cardoso Buchdid.
A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO, contou também com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino. O acordo envolve cerca de 30 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPGO) contra a Equatorial, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de Goiás. Essas ações serão agora julgadas de forma centralizada, permitindo maior agilidade e eficiência no trâmite dos processos.
Benefícios para a sociedade goiana
Durante o evento, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou a relevância do acordo para a melhoria dos serviços prestados à população. “A centralização dos processos é um avanço importante, fruto de diálogo entre as partes. A sociedade goiana espera muito da empresa responsável pelo fornecimento de energia, e este acordo proporciona a solução consensual dessas demandas, o que beneficia diretamente a população”, afirmou França.
Ele também agradeceu o empenho de magistrados, servidores e do Ministério Público na condução do processo, ressaltando a importância do compromisso da Equatorial em encontrar uma solução negociada para as demandas judiciais.
Inovação no processo judicial
O procurador-geral Cyro Terra Peres, por sua vez, elogiou a iniciativa e destacou o caráter inovador do acordo, que utiliza uma fórmula processual permitida pela legislação, mas ainda pouco aplicada no Brasil. “O Ministério Público vê com grande satisfação o desfecho dessas negociações, que garantem o cumprimento dos direitos da população e a melhoria dos serviços de energia no Estado de Goiás”, declarou Peres.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, também enfatizou os ganhos trazidos pelo acordo, que proporcionará maior eficiência e economia processual, além de um fluxo unificado para os julgamentos. “Essa inovação é um avanço tanto para os entes envolvidos quanto para a população goiana”, disse.
Compromisso com a excelência
Representando a Equatorial, o presidente Lener Silva Jayme reforçou o compromisso da empresa com a melhoria dos serviços prestados e com o cumprimento do acordo firmado. “Nosso objetivo é resgatar a credibilidade da empresa junto à população goiana, e estamos comprometidos em promover um serviço de excelência no fornecimento de energia”, afirmou.
A juíza Marina Cardoso Buchdid, que conduzirá os processos centralizados, destacou o desafio e a responsabilidade de garantir que as ações sejam tratadas com a agilidade necessária. “É uma oportunidade de colaborar em um projeto que impacta diretamente a vida de tantos goianos”, concluiu.
O acordo firmado entre TJGO, MPGO e Equatorial representa um importante passo para a resolução de conflitos judiciais complexos, garantindo maior eficiência no julgamento dos processos e trazendo benefícios diretos para a sociedade goiana.
ROTA JURÍDICA
