O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza, durante o mês de agosto, mutirão para expedição de cerca de 20 mil alvarás judiciais, em diversos processos de diferentes naturezas e para pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVS). A ação atende a um pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, feito ao chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, no início de julho, e representa reconhecimento e valorização da atuação da advocacia no mês dedicado à categoria.
Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, o Judiciário estadual, ao realizar a força-tarefa neste mês de agosto, dá mais uma resposta positiva à justa solicitação da OAB-GO. “O mutirão para expedição de alvarás reflete o compromisso do Poder Judiciário goiano com as necessidades da advocacia e também com toda a sociedade, que depende da eficiência do nosso sistema de justiça para ver o seu direito concretizado”, pontua Carlos França.
Natureza alimentar
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, avalia que o pedido da seccional para a realização do mutirão, prontamente atendido pelo TJGO, tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da burocracia para a expedição de alvarás judiciais. “Esses recursos têm natureza alimentar, garantem a subsistência de muitos profissionais da advocacia. Por isso, a OAB se coloca à disposição do Poder Judiciário para auxiliar no que for preciso à realização dos mutirões para a expedição de alvarás e RPVs”, explica.
Força-tarefa
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, explica que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) atuará em todo o interior do Estado, por meio da Central Estadual de Expedição de Alvarás (Ceago), além da Central de RPVs. “Em reunião realizada no início de julho, conduzida pelo presidente Carlos França, ficou estabelecido um cronograma para o pagamento de aproximadamente 20 mil alvarás nessa força-tarefa, o dobro da campanha anterior”, destacou Aldo Sabino, ao informar que somente no primeiro dia da campanha foram expedidos e liberados para pagamento 500 alvarás.
Zerar os alvarás na comarca de Goiânia
“É uma iniciativa muito importante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, porque entregaremos em tempo mais rápido a prestação jurisdicional. As partes receberão o que é devido a elas, como também os advogados, que poderão receber os seus honorários advocatícios também de maneira mais célere”, afirmou a diretora do Foro de Goiânia, juíza Patrícia Bretas. Ela informou que o objetivo da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia é zerar todos os alvarás na área cível neste mês, “atendendo à determinação do presidente Carlos França”, completou a magistrada.
Precatórios
Por meio do Departamento de Precatórios do TJGO, mais de R$ 170 milhões estão disponíveis para o pagamento de 1.530 credores habilitados para acordos diretos, que começarão a receber seus pagamentos já em agosto. (link da matéria publicada dos precatórios)
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza, coordenadora de Precatórios do TJGO, afirma que a prioridade é “manter a clareza e a equidade em todo o processo, assegurando que todos os envolvidos estejam plenamente informados sobre os procedimentos e decisões”.
