A Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de fazer ressalvas à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma vez que Gonet não foi escolhido respeitando a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
De acordo com a instituição, há no governo Lula uma negligência no “resgate da autonomia do sistema de Justiça”.
O relatório afirma que a escolha de um advogado particular de Lula para o Supremo (em referência a nomeação de Cristiano Zanin, feita em julho de 2023) é contrária à autonomia do Judiciário e “causou espanto e decepção em sua base de apoio”.
A nomeação de Flávio Dino também foi criticada por parte da sociedade, afirma o documento, dessa vez pelo “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”. O relatório cita também o desequilíbrio de gênero acentuado no Supremo com as duas indicações de Lula.
A instituição também aponta a prática de “judiciário de coalizão”, com o novo procurador-geral, Paulo Gonet escolhido a partir de negociações políticas que envolveram os membros do STF. Gonet foi nomeado em dezembro de 2023.
A Transparência Internacional afirma defender a escolha a partir da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), fato que não ocorreu na escolha de Gonet.
O texto ainda critica relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e a falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, além de citar ações como a do ministro Dias Toffoli, que decidiu de maneira monocrática e “com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais” em casos de corrupção.
“No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de “Novonor”) e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS”, aponta o texto.
Segundo o texto, a ambiguidade em relação ao combate à corrupção marca o primeiro ano do governo Lula, que falha na reconstrução de mecanismos de controle. O documento ressalta, entretanto, que a gestão Bolsonaro foi a grande responsável por piorar o quadro de corrupção no Brasil.
“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, aponta o relatório.
A instituição afirma que o governo Bolsonaro era “dedicado intensamente à neutralização” de pilares judicial, político e social de controle da corrupção, com o objetivo de proteger familiares ou evitar um processo de impeachment por seus “incontáveis crimes de responsabilidade”.
A publicação se dá no dia em que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi à PF para depor a respeito de uma postagem feita no ano passado nas redes sociais sobre a PF. Um dia antes, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em apuração que investiga o recebimento ilegal de material da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para benefício próprio.
A PF também apura se outros dois filhos de Bolsonaro o senador Flávio e Jair Renan foram beneficiados pela agência durante a gestão do pai.
O relatório cita “o desmanche do pilar de controle jurídico” e a perda de independência de sistemas de controle como a PGR (Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da República) e a própria Abin, além de outras instituições, durante o governo Bolsonaro.
“A peça central do desmonte, e com consequências mais graves e duradouras, foi a nomeação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”, afirma a instituição.
Também são citados o “orçamento secreto”, identificado como “macro esquema de corrupção institucionalizada”, a drástica redução da transparência no governo Bolsonaro e a disseminação de fake news e discurso de ódio.
Folha de São Paulo
