Tribunal Superior vai decidir sobre correção maior do FGTS

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou suspender ações individuais e coletivas que estão na Justiça até julgar se a grana deve ser maior.goias-fica-em-6-lugar-no-ranking-nacional-de-geracao-de-empregos

O STJ vai decidir se os trabalhadores têm o direito de corrigir a grana do FGTS pela inflação. O que ficar definido valerá para todas as ações da Justiça.

O ministro do STJ, Benedito Gonçalves, mandou a Justiça suspender todas as ações individuais e coletivas que discutem a correção maior do FGTS no país, inclusive nos juizados. A decisão foi publicada na quarta-feira (26).

Na Justiça, os trabalhadores têm pedido o uso da inflação na correção monetária do fundo. Como a correção monetária atual pela TR (Taxa Referencial) fica abaixo da inflação, a grana do fundo vale cada vez menos.

A Caixa informa que vai recorrer de todas as ações que cumpre integralmente o que determina a lei. O banco informa que nas 48,2 mil ações que defendeu,obteve 22,7 mil decisões favoráveis.

Especialistas

Para advogados de direito público que já ganharam ações em primeira instância em Minas Gerais dando a correção maior, a notícia é boa para os trabalhadores, pois tudo indica que a questão será resolvida mais rapidamente. “É ótimo, estávamos prevendo que isso só ocorreria em cerca de três anos”.  A questão ainda poderá ser decidida no STF (Supremo Tribula Federal).

Mesmo com a suspensão, o trabalhador ainda pode entrar com uma ação, mas ela ficará parada logo no início. A vantagem é que a correção monetária vai contar desde a apresentação da ação.

Decisão nas mãos dos ministros

O que for definido pelo STJ valerá para todas as ações do país. Por isso, o tribunal superior mandou suspender todos os processos que estão na Justiça, inclusive os de Juizados. O tema será analisado como recurso repetitivo e deverá ser seguido por todos os juízes do país.

Vantagem

Depois que sair a decisão do STJ, se os trabalhadores forem vitoriosos, eles poderão ter mais segurança para entrar com uma ação na Justiça.

Desvantagem

Por enquanto os processos ficarão todos parados, e os trabalhadores deixam de acumular vitórias em decisões de primeira instância.

Batalha acirrada

A Caixa Econômica Federal também entrou com um pedido para que a ação da Defensoria Pública da União seja válida apenas para os trabalhadores do Rio Grande do Sul. O pedido ainda não foi analisado pela Justiça.

Aumento na correção

Com o uso da inflação no lugar da TR, o fundo do trabalhador pode dobrar. A TR tem rendido bem abaixo da inflação. Em 2013, o FGTS rendeu 3,2% (3% de juros mais TR). Já a inflação medida pelo INPC fechou em 5,56% no ano passado.

Entenda o caso

Hoje, o FGTS é corrigido pela TR mais 3% ao ano. Desde agosto de 1999 essa atualização é menor do que a inflação. Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a TR é insuficiente para corrigir precatórios. Com isso, advogados estavam conseguindo decisões favoráveis à correção maior do FGTS, mas todas ainda são de primeira instância.

O que o STJ decidiu

A suspensão das ações individuais e coletivas sobre o saldo do FGTS em todas as instâncias da Justiça. Segundo o ministro, o tema deverá ficar parado até que o tribunal superior chegue a uma decisão. O objetivo é garantir um posicionamento igual para todos os processos do tipo na Justiça, além de evitar a movimentação desnecessária do Poder Judiciário.

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