A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu o registro definitivo para uso da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 no Brasil. Segundo a agência, os estudos e testes clínicos mostraram a “segurança, qualidade e eficácia” do imunizante.
A decisão foi divulgada nesta 3ª feira (23.fev.2021) em uma reunião com os diretores da Anvisa. Essa é a 1ª vacina a obter o registro definitivo no país. No entanto ela não está em uso no Brasil porque o governo federal ainda não tem um acordo para a compra de doses com a Pfizer.
O governo Jair Bolsonaro recusou, em janeiro, a compra de 2 milhões de doses do imunizante. No mesmo mês, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reclamou das condições de compra do laboratório.
Nesta 2ª feira (22.fev) a Pfizer informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que não aceita as condições do governo brasileiro para a venda da vacina contra a covid-19 no país. A cláusula que gerou a disputa e travou as negociações foi a que repassa ao governo brasileiro a responsabilidade por eventuais disputas na Justiça por causa de efeitos adversos provocados pelo imunizante.
Atualmente, a vacina da Pfizer é aplicada em 69 países. O Brasil é o 3º a conceder o registro definitivo ao imunizante.
O laboratório pediu o registro definitivo no início de fevereiro. Segundo nota divulgada pela da Anvisa, as análises técnicas da agência foram feitas em 17 dias. O prazo era de 60 dias, mas a agência tem sido pressionada a realizar os procedimentos técnicos com mais rapidez durante a pandemia.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, comemorou a rapidez e a liberação para uso da vacina da Pfizer. O imunizante da Oxford/AstraZeneca também está sendo analisado pela agência para uso emergencial. “Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas. Esse é o nosso compromisso”, afirmou Torres, em nota.
A campanha de vacinação brasileira utiliza a vacina da AstraZeneca e a CoronaVac. Mas vem enfrentando a escassez de doses e o desabastecimento do imunizante nas capitais do Brasil. A vacina da Pfizer poderia ajudar na solução deste problema, já que estudos preliminares mostraram que a 2ª dose deste imunizante pode ser atrasada sem prejuízo na segurança e eficácia.
A continuidade das negociações entre o Brasil e a Pfizer aguardam a avaliação do Palácio do Planalto para prosseguir. Congressistas também se envolveram na questão e estão dialogando com o laboratório. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presente na reunião de Pacheco com a empresa nesta 2ª (22.fev) já indicou que o Congresso Nacional está em busca de uma solução própria.
“Nós vamos abrir o diálogo necessário com a Câmara dos Deputados. Estará sendo preparado um projeto de lei com base em todos os condicionantes que são necessários para a entrada dessas empresas”, disse Randolfe.