Vereadores de Goiatuba vão devolver R$ 90,6 mil por acumulo de cargos públicos

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Dois vereadores do município de Goiatuba, a cerca de 175 km de Goiânia, terão que devolver R$ 90,6 mil aos cofres públicos do município. O acerto foi feito por meio de dois termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o presidente da Câmara Municipal de Goiatuba, Luiz Humberto Pereira Júnior (PV), e o vereador Márcio Cândido dos Santos (PSDB).

De acordo com o órgão, os parlamentares acumularam cargos públicos de forma indevida. Luiz Humberto teria recebido os salários de vereador e de motorista da Secretaria Municipal de Saúde por 11 meses. No total, o parlamentar recebeu R$ 31.329,25 de forma irregular, uma vez que ele não exerceu as funções de motorista neste período. O TAC firmado com o MP prevê a devolução do dobro do valor recebido ilegalmente, R$ 62.658,50. O montante deve ser pago em 50 parcelas mensais de R$ 1.253,16 a partir do mês de janeiro de 2020.

O caso de Márcio é semelhante. Ele recebeu irregularmente pelos cargos de vereador e auxiliar de enfermagem sem exercer a segunda função. No total, foram R$ 13.987,96 em salários. Ele também ressarcirá os cofres públicos com o dobro da quantia recebida de forma irregular (R$ 27.975,92) em 35 parcelas de R$ 799,30 mensais, a partir do mês de janeiro de 2020.

De acordo com o MP-GO, o objetivo dos TACs foi garantir a aplicação das sanções administrativas da Lei de Improbidade Administrativa. Os acordos firmados exigem ainda que os parlamentares comprovem o pagamento das parcelas mensalmente ao órgão.

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