O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), sancionou no início da noite de quarta-feira (27/3) o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Educação retroativo a janeiro. Será aplicado 3,62%, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008. A lei já está em vigor após publicação no suplemento do Diário Oficial Eletrônico do município também desta quarta.
“O pagamento com o valor atualizado do piso salarial dos professores municipais já vem nesta folha de pagamento de março. Já a diferença do valor do retroativo a janeiro será paga na folha de abril”, pontuou o prefeito Vilmar Mariano.
O PL altera a tabela salarial do profissional de educação, conforme o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. O prefeito sancionou também o Projeto de Lei Complementar que estabelece o pagamento do reajuste anual aos servidores municipais.
A data-base referente ao período entre maio de 2023 e fevereiro de 2024 será reajustada em 4,5% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O aumento será pago a partir da folha salarial de maio.
“Enviamos os projetos ao Poder Legislativo nesta terça e o texto já foi aprovado e sancionado porque é um direito constitucional dos servidores. Estamos cumprindo a lei e também garantindo que os trabalhadores tenham assegurado maior poder de compra diante das variações inflacionárias”, justifica o prefeito Vilmar Mariano.
