Votação de desonerações é adiada para esta quarta

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Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz a análise de cinco projetos de resolução autorizando operações de crédito de estados e União com instituições financeiras internacionais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação do projeto que reduz as desonerações das folhas de pagamento das empresas, prevista para esta terça-feira (18), foi adiada para esta quarta-feira (19).

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz a análise de cinco projetos de resolução autorizando operações de crédito de estados e União com instituições financeiras internacionais

Renan adiou a votação depois de um pedido do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O projeto, último item do ajuste fiscal do governo a tramitar no Congresso, é o primeiro projeto da pauta do Senado desde a semana passada. Nesta terça, o presidente do Senado chamou o projeto de “cadáver insepulto“.

Eunício Oliveira disse, no plenário, que pediu prazo a Renan a fim de buscar “oportunidade de entendimento”. Ele, que minutos antes havia conversado com o líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a intenção é “harmonizar o sentimento do Senado Federal”.

“Eu sei da necessidade que nós temos de virar essa página. E eu tenho dito isso e tenho repetido, mas eu recebi duas ligações e preciso fazer uma reanálise sobre essas duas ligações”, afirmou Eunício Oliveira.

Segundo o senador, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonou a ele e pediu para que marcassem uma nova conversa para esta quarta-feira. Eunício declarou que só acatará modificações se for para beneficiar mais setores.

O relator disse que o prazo até esta quarta-feira é “a última tentativa” para um entendimento. “Não acontecendo esse entendimento, presidente, não há outro caminho a não ser fazermos a votação no dia de amanhã [quarta]”, disse a Renan Calheiros.

Em seguida, Renan acatou o pedido de Eunício, diante da falta de acordo entre as lideranças, e reforçou a necessidade de votar o projeto. “Há um desejo de tirar essa matéria da pauta. Precisamos encerrar esse ajuste”, disse.

“Como não há acordo ainda com relação ao mérito da matéria, que caminho deveremos seguir, vamos deixar a apreciação dessa matéria importante para amanhã [quarta]”, afirmou o presidente da Casa.

desoneração

Texto da Câmara não muda, diz relator
O texto enviado pelo Executivo aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação.

Minutos antes de pedir ao presidente do Senado prazo para apresentar seu parecer, Eunício Oliveira havia declarado que estava decidido sobre seu relatório e que manteria o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Dessa forma, se passar pelo Senado, o texto vai diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Na Câmara, o texto aprovado pelos deputados prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.
Eunício Oliveira disse que não apresentará mudança alguma no texto.

A equipe econômica do governo chegou a pedir a ele para que “abrisse o texto”, de forma a dar “oportunidade de veto”.

O senador já havia adiantado que estava em dúvida sobre se acataria a sugestão. A “abertura” do projeto, de acordo com o senador, significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos.

O objetivo, segundo ele, seria facilitar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff. Isso porque a Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea. Dessa forma, quanto mais “dividido” estiver o texto, mais fácil se torna o veto parcial.

O senador também já havia adantado que, apesar de não concordar com todos os critérios do texto que saiu da Câmara, só mudaria o teor do projeto se houvesse acordo com os deputados.folha

Oposição
Depois de reunião de Renan Calheiros com lideranças da Casa, líderes da oposição criticaram a decisão do relator de manter a versão da Câmara e disseram que se posicionarão de forma contrária ao texto.

O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), disse que o texto não contará com o apoio da bancada.

“A proposta que vem da Câmara é recessiva e ampliará mais o desemprego”, afirmou o senador. “Caberia ao Senado cumprir seu papel de aprimorar a redação”, completou, sugerindo mudanças no texto.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que argumentará contra o projeto, no plenário. “O governo tem tudo para perder na votação. Se tiver vitória, será apertada”, disse.

Outras votações
Sem o projeto das desonerações, o Senado votou duas propostas de emenda à Constituição (PEC).

Os senadores aprovaram, em segundo turno, a PEC que amplia o prazo em que a União deve destinar ao Centro-Oeste e ao Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. Com a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.

Todas as PECs precisam passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado antes da promulgação.

Os senadores chegaram a aprovar também nesta terça a PEC que coloca o transporte como “direito social” na Constituição. Essa proposta, entretanto, foi aprovada em primeiro turno e precisa passar por mais uma rodada de votação antes de ser promulgada.

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