O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (28), projeto de lei (PL 21/2020) que autoriza instalação de lixeiras especiais para coleta de dejetos animais em ruas e em parques.
Segundo o texto, de autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), empresas conveniadas com a Prefeitura poderão ser responsáveis pela instalação e pela manutenção das lixeiras, bem como pelo recolhimento, pelo transporte e pela destinação final dos dejetos. Em contrapartida, as empresas parceiras terão direito a veicular publicidade nos espaços das lixeiras, conforme padrões definidos pelo Município. A proposta proíbe veiculação de publicidade de produtos de incentivo ao tabagismo ou ao consumo de bebidas alcoólicas, bem como de propaganda eleitoral.
A duração do convênio será de dois anos, prorrogável por igual período. Mais de uma lixeira poderá ser objeto de parceria com uma mesma empresa. A parceira, entretanto, não poderá ceder seu direito a terceiros, sem autorização da Prefeitura.
Para Léia Klebia, donos de animais não encontram local adequado para descarte das fezes recolhidas. “Entendemos ser necessária a disponibilização de lixeiras para esses dejetos, separando-os do lixo comum. A medida facilitará o descarte em local apropriado pelo dono ou pelo cuidador”, afirmou a vereadora.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
