O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou nesta terça-feira (4) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “provas para justificar a punição” ao juiz Marcelo Bretas, que foi condenado pela Corte à aposentadoria compulsória.
“O próprio Ministério Público até reconheceu irregularidades menores (falta de prudência), mas defendeu sanções bem menores do que a aplicada. Era o máximo que seria justificável contra o juiz que prestou importante serviço ao Rio de Janeiro.”
A decisão contra Bretas aconteceu na última terça-feira (3). O magistrado era alvo de três processos que foram julgados em conjunto no CNJ. Foram apuradas violações em seus deveres de quando atuava na 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, durante o processo da Operação Lava Jato.
O juiz foi acusado de tentativa de negociar penas, pressão contra investigados, direcionamento de acordo de colaboração, interferência em eleições e abusividade da condução de acordos em descumprimento aos deveres da magistratura, notadamente o da imparcialidade.
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a punição não é um desestímulo aos juízes que enfrentam situações de corrupção.
Bretas está suspenso de suas atividades na magistratura por decisão do CNJ desde fevereiro de 2023. No processo, houve sustentação oral por parte do Ministério Público Federal (MPF), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela defesa do juiz.
CNN
