Bela Vista de Goiás recebe os atendimentos jurídicos da Defensoria Pública nos dias 14 e 15 de junho

Nos dias 14 e 15 de junho, a população em situação de vulnerabilidade de Bela Vista de Goiás receberá os atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Os atendimentos serão realizados no sábado, das 08 às 17 horas, e no domingo, das 08 às 12 horas. A ação será realizada no Estádio Geraldo Felipe, na Avenida Domingos Arantes, nº 200, no Centro.

A atividade itinerante ocorre em parceria com o programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás, por seu Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O Programa reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade em prol da superação de carências e uma saída sustentável da pobreza.

Confira os atendimentos jurídicos da DPE-GO:

– Atendimento e orientação jurídica em geral;

– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

– Acordo de divórcio ou fim de união estável;

– Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;

– Acordo para regularização de guarda;

– Acordo para regularização de pensão alimentícia;

– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);

– Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);

– Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);

– Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;

– Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

– Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG;

– Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

– Certidões de nascimento e/ou casamento;

– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

– Extrato de benefício INSS;

– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

– Três últimas contas de energia ou de água;

– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Data: 14 e 15 de junho

Horário: 14/06 – 08 às 17 horas

15/06 – 08 às 12 horas

Local: Estádio Geraldo Felipe – Avenida Domingos Arantes, nº 200, Centro